STF/STJ
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Decisão desfavorável às empresas sobre terço de férias mobiliza advogados em torno da ABAT, dia 8, 16h
O comitê tributário online da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) se reúne dia 8 de outubro, 16h para discutir estratégias diante do julgamento do Tema 985, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de forma desfavorável ao…
Ministra Cármen Lúcia participa de debate na Ânima Educação
Em comemoração aos 32 anos da Constituição Federal, encontro virtual será transmitido gratuitamente No momento em que valores democráticos, como a liberdade e a igualdade, estão sendo objeto de intenso debate, a Ânima Educação, por meio…
Decisão do CONAMA preserva ecossistemas naturais, diz Bueno, Mesquita e Advogados
Para advogado Lupércio Carvalho, medida beneficia aplicação do Código Florestal, mas proprietários ainda devem ter cautela à espera de alterações por decisões judiciais São Paulo, 29 de setembro de 2020 – O Conselho Nacional do Meio…
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos
Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que é aplicável o prazo decadencial de dez anos, estabelecido no caput do artigo…
STJ discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais que tratam da possibilidade de aplicação retroativa de disposições do novo Código Florestal…
STF admite tramitação de ADPF contra súmula do TST sobre pagamento de férias em dobro
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra súmula de jurisprudência.
Reconhecida responsabilidade objetiva do requerente de cautelar por danos causados pela medida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os danos decorrentes da execução de medida cautelar – na hipótese em que o processo principal é extinto sem julgamento do mérito e cessa a eficácia da medida – devem ser…
Ministros do Supremo Tribunal Federal julgam, no dia 1º, a ADPF 622 que questiona Decreto Presidencial que enfraquece o Conanda
Julgamento é resultado de ação proposta pela Procuradoria Geral da República para que o Conselho continue sendo um espaço atuante e democrático Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar, nesta quinta (1º), a Arguição…
Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial
Segundo especialista, apresentação da Certidão Negativa de Regularidade Fiscal para concessão da Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro Recentemente, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, em…
Quem cobrar pela proteção ao meio ambiente?
Para especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a responsabilidade é de todos os entes públicos No momento em que o meio ambiente é o centro das discussões pelo país com as queimadas na Amazônia e no Pantanal, debate-se de…
PL de Arbitragem tributária terá pouco impacto na redução da morosidade judicial, diz especialista
Mecanismo poderia ajudar a desafogar os tribunais, principalmente em casos de disputas tributárias, mas Lei não seria efetiva da forma propostaSão Paulo, setembro de 2020 - Cresce a jurisdição arbitral brasileira, seguindo uma tendência…
A verdadeira história da Lava Jato
Sob a ótica de quem viveu episódios decisivos, o advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes abre os bastidores da operação em "Geopolítica da Intervenção" Quais as reais motivações daquela que se proclamou a maior operação…
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