STF/STJ
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A inconstitucionalidade da contribuição patronal sobre salário-maternidade e a possível recuperação dos valores
José Santana Júnior Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias a cargo do empregador no período de recebimento de salário-maternidade.
Decisão do STF julga inconstitucional a suspensão de advogados por inadimplência de anuidades
Especialista em Processo Tributário comenta os desdobramentos da medida sobre o Estatuto da OAB Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou um importante julgamento sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a…
STF acata reclamação da Defensoria Pública e anula decisão do TJ-SP que afastava a figura legal do tráfico privilegiado por suposta inconstitucionalidade
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, sem observar a cláusula de reserva de plenário, não reconheceu a figura do tráfico…
Restituição de pagamento indevido de impostos será tema de comitê tributário online da ABAT em 27/08, 17h
A cobrança e o pagamento indevido de impostos é uma das características marcante do sistema tributário nacional.
Os deveres legais das operadoras de planos e seguros de saúde diante da legislação protetiva à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA
Fabiano Cotta de Mello*, Camilla Varella Guimarães** e Viviane Cristina de Souza Limongi*** A garantia do direito à saúde da população é dever estatal, garantido pela Constituição Federal no artigo 196, mas foi em parte assumido por…
Processualistas renomados participam do Simpósio de Processo Civil da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília
Evento discutirá a reclamação no âmbito das Cortes Superiores, além da função das Cortes Superiores e dos Processos Estruturais Os professores pós-doutores em Direito Eduardo Arruda Alvim, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero, Fredie…
Covid-19 é considerada doença ocupacional e advogado explica os efeitos nas relações de trabalho
Colaborador que for infectado pelo coronavírus gera 'presunção de doença ocupacional' e se a empresa não comprovar que foi fora do local de trabalho, terá que garantir mais 12 meses de emprego após o retorno ao ambiente laboral Com as…
A dura missão do STF em julgar o índice de correção de dívidas trabalhistas
De acordo com Cleber Michel, advogado trabalhista do MGA Advogados, o tema é nebuloso diante do histórico de decisões.
Julgamento no STF pode isentar R$ 6 bi para serviços, mas proposta de reforma tributária anularia economia
Marcado para sexta (14), ministros irão discutir exclusão do ISS do PIS/Cofins, que beneficiaria milhares de prestadores de serviços do País Em meio às discussões sobre a reforma tributária, que promete pesar mais a mão nos impostos…
Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem ser classificados como trabalhistas.
Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado
Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem.
IGP debate Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de quinta-feira (13/8), às 11h.
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