STF/STJ
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Giro de Conhecimento da FMU tem lives gratuitas sobre temas jurídicos e palestra do ministro do STF, Alexandre de Moraes
Última semana do maior evento digital de educação compartilha conteúdos exclusivos e de qualidade para estudantes e jovens profissionais da área de Direito Brasil, 10 de agosto de 2020 - com lives apresentadas por profissionais…
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio.
Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias
Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 4 de agosto, em plenário virtual, a inconstitucionalidade da incidência de contribuição…
Eros Grau participa de webinar da FGV Direito Rio sobre aspectos tributários da Constituição em meio à Reforma Tributária
Evento acontece no dia 11, com o lançamento do livro "Constituição Tributária Comentada", do professor Gustavo Fossati No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre propostas para a Reforma Tributária, a Escola de Direito do…
Direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pela Lei…
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE
O tribunal Pleno do STF, em sessão virtual realizada no dia 04/08/2020, decidiu por maioria (7 votos a 4), pela inconstitucionalidade artigo 28, § 2º, da Lei nº 8.212/1991 e, também, da parte final da alínea "a" do § 9º do mesmo…
Trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde aposentado pelo INSS pode retornar as suas atividades laborais?
João Badari Existe uma dúvida recorrente dos trabalhadores expostos aos agentes nocivos à saúde no ambiente laboral: é possível continuar trabalhando após a aposentadoria ser concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social?.
WEBINAR SOBRE DECISÕES DO STF SOBRE O INQUÉRITO DAS FAKE NEWS E SEUS IMPACTOS NAS REDES SOCIAIS
Vem causando polêmica as decisões do Supremo Tribunal Federal que determinam que investigados no inquérito das Fake News tenham seus perfis e contas removidos de plataformas de redes sociais no Brasil e em outros países.
Barretos (SP) aplica a tributação correta em relação ao trabalho temporário
De acordo com a ASSERTTEM, muitas cidades já realizam a taxação de acordo com a legislação, mas ainda é necessário o trabalho de orientação, já que o aumento pode chegar até 1.539% em casos de incidência incorreta da base de cálculo do…
Empresas se antecipam a decisão do STF e pedem devolução de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
Supremo deve retomar julgamento no dia 4 de agosto; no momento, placar está em 5 a 3 contra o pagamento da contribuição Está marcada para 4 de agosto a conclusão do julgamento, no STF (Supremo Trbunal Federal), que deve determinar se é…
Não compete ao Poder Judiciário reajustar remuneração de servidores da União
Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, assegurada pelo art.
Justiça Federal oferece jornada de Direito Administrativo
Aberto ao público, ciclo será coordenado por ministra do STJ A ministra Assusete Magalhães coordena os trabalhos, que poderão ser acompanhados em transmissão ao vivo no YouTube Um conjunto abrangente de discussões sobre o serviço…
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