STF/STJ
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A mediação aplicada à resolução de conflitos condominiais
Maria Antonieta de Morais Prado A habilidade de saber conviver nunca se mostrou tão necessária dentro das nossas casas e comunidades.
Busca e apreensão não autoriza juiz a extinguir contrato de alienação fiduciária sem pedido do credor
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há julgamento extra petita (fora do pedido) na hipótese em que, acolhido o pedido de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, o juiz, sem requerimento expresso do…
STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência…
Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
CNJ atesta TRT-15 como um mais produtivos e eficientes tribunais trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é um dos mais produtivos e eficientes órgãos do Poder Judiciário Trabalhista no país, de acordo com os dados do relatório Justiça em Números 2020 (ano-base 2019), lançado nesta terça-feira,…
TRF4 reforça proibição da Buser no RS
Desembargador majora valor da multa aplicada em face do desrespeito à decisão judicial que veda a operação irregular do aplicativo no Rio Grande do Sul Decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reforçou ontem (26/08), a…
Pós-pandemia vai exigir celeridade em processos judiciais
Instituto AJA comenta algumas causas decorrentes da pandemia e a necessidade de agilidade na resposta do Judiciário São Paulo, agosto de 2020 – A necessidade de isolamento social e a parada temporária de alguns setores da economia deram…
Webinar gratuito: A proposta da Lei Geral de Custas do CNJ
A Associação dos Advogados (AASP) promove na sexta-feira, 28/8, às 15 horas, o webinar gratuito "A proposta da Lei Geral de Custas do CNJ".
Aposentados que necessitam de assistência permanente tem direito a adicional de 25% no benefício mensal
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que necessitam de assistência permanente de terceiros possuem o direito a um adicional de 25% sobre o valor recebido na aposentadoria por invalidez.
Fake news e seus conflitos
Felipe Mello de Almeida O procedimento adotado no inquérito intitulado como "Fake News" que, ao menos em tese, foi inaugurado para apurar "a existência de notícias fraudulentas (fake News), denunciações caluniosas, ameaças e infrações…
Planos de saúde em tempos de pandemia: entenda as mudanças e seus direitos
Por Maria Silva Menezes A pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19 causou impactos em todos os setores da sociedade, principalmente na saúde, seja ela pública ou privada.
Projeto de lei que muda as regras de recuperação judicial de empresas tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov
O PL, que tem como relator o deputado Hugo Leal (PSD/RJ), tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados A proposta que altera a lei para a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária…
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