STF/STJ
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IBAMA revisa orientação jurídica com exigências para multar produtores, alerta Bueno, Mesquita e Advogados
Segundo novo Parecer da AGU, contribuintes só poderão ser autuados caso exista dolo ou culpa São Paulo, 14 de setembro – Um novo Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) alterou as exigências para lavratura de autos de infração e,…
Especialista alerta que decisão do STF pode prejudicar produção brasileira
Para o presidente da Marpa - Marcas e Patentes, Valdomiro Soares, a ação que aumentaria o prazo das patentes em 10 anos poderia prejudicar a economia nacional Em breve o Supremo Tribunal Federal julgará a Ação direta de…
Grandes Mestres do Consumidor - 30 anos de CDC
Evento de comemoração do aniversário do Código de Defesa do Consumidor discutiu a história e os avanços da legislação Com a participação de personalidades que fizeram e continuam fazendo a história da defesa do consumidor no país,…
Entenda a decisão do STJ que mandou soltar 1100 traficantes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de todos os presos condenados por tráfico privilegiado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado.
Caso deputada Flordelis
Depois de um longo período de investigação, a Autoridade Policial, função exercida pelo Delegado de Polícia, chegou-se à conclusão de que a esposa do pastor e deputada Flordelis teria sido a mandante e a partícipe do bárbaro crime.
Brasileiro Átila Rohrsetzer será julgado na Itália no dia 11 por crimes da ditadura
Processo na Itália pode ser o primeiro a condenar um brasileiro pelos crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira.São Paulo, 9 de setembro de 2020 - Pela primeira vez na história, um brasileiro será julgado, podendo ser…
Governo volta atrás e cancela a Portaria Nº 2.039/2020, do Ministério da Saúde, que incluía Covid-19 na lista de doenças ocupacionais
Foi publicada, na data de ontem (01/09), a Portaria nº 2.039/2020, do Ministério da Saúde, que alterava os artigos 423 e 424, da Portaria de Consolidação nº 5/CM/MS, e atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (“LDRT”).
Conexões jurídicas internacionais: o direito comparado como fundamento das decisões do STJ
Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir sobre situações jurídicas inéditas no Brasil, originadas de uma sociedade em…
Aluguel de terreno para instalação de antena de celular está sujeito à ação renovatória
A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora de telefonia e, como consequência, o contrato de locação do terreno onde ela foi instalada está sujeito à ação…
Revisão da Vida Toda e os efeitos do futuro julgamento do STF
João Badari A constitucionalidade da chamada "Revisão da Vida Toda" para aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Superior Tribunal de Justiça publica decisão que reafirma: publicidade infantil é ilegal
Ministros da 2ª turma reiteram, de maneira irrefutável, a abusividade do direcionamento de publicidade para crianças A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, hoje, 1º de setembro, acórdão do julgamento relativo à…
Webinar gratuito "Proposições normativas: improbidade e contratação emergencial"
A AASP realiza quinta-feira, 3, e sexta-feira, 4/9, sempre às 10h30 horas, o webinar gratuito " Proposições normativas: improbidade e contratação emergencial ", partes 1 e 2 respectivamente.
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