STF/STJ
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Suspensa realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185068 para suspender a realização de novo julgamento pelo Júri que foi determinado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo…
Suspensa decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba (PR), em caso que envolve a legislação da capital sobre serviços funerários, que havia sido suspensa…
Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o objetivo de ter restituído o bem que foi alvo de busca e apreensão, é de natureza material.
Mais um capítulo na "novela" dos índices TRD x IPCA-E
STF esclarece os efeitos da decisão No último dia 27, em decisão liminar, na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 59, o Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça…
As implicações trabalhistas da retomada das atividades no "novo normal"
Tribunal Superior do Trabalho (TST) já identificou mais de 7 mil ações movidas por profissionais em relação à COVID-19 Por Wellington Ferreira Do dia para a noite, a necessidade de isolamento social causada pela pandemia do novo…
DECISÃO: Não é necessário o período de 24 meses para nova convocação de professor temporário em órgão diferente da última contratação
Uma professora temporária de Sociologia reivindicou na Justiça o direito de assumir a segunda oportunidade na função após ser aprovada para o cargo de Professora Substituta do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de…
Presidente do TST participará de I Congresso Digital sobre Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia
O congresso, organizado pelo Conselho Federal da OAB, será realizado de 27 a 31/8, com inscrições gratuitas.
Ministro do STJ participa de seminário pela internet sobre “Mediação na Saúde” no dia 9/7
O ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec-RJ) do TJRJ, desembargador Cesar Cury, e o vice-presidente da Qualicorp, Pablo Meneses palestrarão na quinta-feira, 9/7, a…
O golpe do motoboy e a responsabilidade dos bancos
Dr.
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a extinção da execução, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados por…
Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento…
Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça do Ceará que condenou a Liderança Capitalização S.A., responsável pelo título de capitalização Telesena, a pagar o equivalente a R$ 60 mil a um consumidor…
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