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Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges na fase de conhecimento do processo, aquele que não foi citado torna-se parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução.
Purgação de mora na Lei do Inquilinato
Atualmente, sabemos que a Lei do Inquilinato -- Lei n°.
Depois de recorde de R$ 472,5 milhões em multas, planos de saúde se preparam para lidar melhor com processo da ANS
Estudo realizado pela Capitólio Consulting apurou que em 2019, a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar julgou 6.916 recursos de multas e confirmou 6.737 das multas aplicadas.
Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, por imputação infundada de…
Suspensa decisão que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu nesta quarta-feira (12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contrária à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para…
Jornalista terá de pagar R$ 20 mil por erro em notícia
Mulher foi erroneamente identificada como namorada do jogador Ronaldinho Gaúcho.
IBDA cria dez comissões de estudos visando ampliar atuação em debates nacionais
Maurício Zockun, atual presidente do Instituto, é o idealizador do novo modelo de governança Uma das primeiras iniciativas da nova Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e de seu Presidente, Maurício Zockun,…
A reforma da Previdência e o adoecimento dos professores
João Badari* Para ocorrer uma positiva revolução social em nosso país, o primeiro passo é que o processo tenha início na educação, como ocorreu nas grandes nações e sendo o professor o principal responsável por essa esperada transformação.
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação…
Yahoo e Facebook afirmam que empresas estão sujeitas à legislação americana sobre proteção de dados
Representantes do Yahoo, do Facebook e de associações de empresas nacionais também participaram da audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet localizados no exterior realizada nesta segunda-feira (10), no…
Artigo escrito por sócios da Daniel Advogados citado em fundamentação de decisão judicial da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo
Texto dos advogados Rafael Marques Rocha e Paula Armando de Souza é citado em sentença de mérito O artigo "Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca", que trata a competência da justiça federal…
Primeira Seção decidirá em repetitivo sobre apreensão de veículo usado em crime ambiental
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a administração pública pode manter retido o veículo usado para cometer…
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