STF/STJ
Últimas notícias
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação prévia do contratante com…
Ex-prefeita de Morro do Pilar (MG) denunciada por fraude não consegue revogar ordem de prisão
A ex-prefeita do município de Morro do Pilar (MG) Vilma Maria Diniz Gonçalves teve negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de revogação de sua prisão preventiva.
Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial
Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos…
Manutenção deixará sistemas do tribunal parcialmente indisponíveis no próximo sábado (22)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica no próximo sábado (22).
Dívidas em moeda estrangeira e falta grave no cumprimento da pena estão na nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas nesta semana.
Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos, ocasião em que o colegiado definirá tese acerca da…
Da indenização pela perda de tempo útil do consumidor
Hoje em dia, os consumidores muitas vezes se veem obrigados a perder relevante tempo útil para resolver problemas causados por maus fornecedores de produtos e serviços.
Dois anos da vigência de habeas corpus coletivo que garante prisão domiciliar para mães e gestantes é tema da conversa online realizada pelo Prioridade Absoluta, dia 20
Conversa ressalta a importância do convívio e permanência da criança com a mãe fora de estabelecimentos prisionais e socioeducativos como forma de assegurar os seus direitos No próximo dia 20 é celebrado o segundo ano de vigência do…
Caso Gugu e o direito de família moderno
A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões Brasileiro.
Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados.
Disputa de terras na Bahia envolve inventário fraudulento em caso reconhecido pelo MP
Justiça chegou a determinar a anulação do atestado de óbito Uma disputa judicial por um terreno localizado no oeste baiano que se arrasta há mais de 30 anos.
Sob o atual CPC, direito de meação de terceiro alheio à execução deve ser resguardado em 50% do valor de avaliação
Na pendência de julgamento de embargos de terceiro opostos por ex-cônjuge meeira, até que se decida sobre a eventual responsabilidade pela dívida do devedor primário, o bem indivisível somente poderá ser alienado se o valor da alienação…
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