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LGPD com jeitinho brasileiro?
Hospitais, clínicas, laboratórios ou consultórios médicos estão preparados para a entrada em vigor da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados - (Lei 13.709/2018) em agosto de 2020?
Ministro do STF Luiz Fux palestra no 8º Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial ABF Rio
Rio de janeiro, fevereiro de 2020 - Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do setor de franchising e fomentar ideias do Judiciário Brasileiro em relação ao sistema de franquias nacional, a Associação Brasileira de…
Na fase de cumprimento de sentença, cálculo de honorários inclui somente parcelas vencidas da dívida
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na fase de cumprimento de sentença, a verba honorária, quando cabível, é calculada exclusivamente sobre as parcelas vencidas da dívida.
TJMG mantém pena por tráfico em baile funk
Jovem de 20 anos, que foi preso em flagrante, tentava reduzir condenação Recurso para diminuir pena de rapaz que vendia droga em baile funk foi recusado na 6ª Vara Criminal A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso.
Reforma da Previdência do Estado de São Paulo avança e trará grande impacto ao servidor
A reforma da Previdência estadual de São Paulo foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa no último dia 19 de fevereiro.
Empresa ligada a sócios da cervejaria Três Lobos tem bens bloqueados
Alteração na constituição societária da empresa motivou a decisãoA Justiça já havia bloqueado bens e valores da cervejaria Três Lobos, em decisão de 12 de fevereiro Foi determinado nesta terça-feira (17/2) o bloqueio de bens e valores…
Iniciativa mineira recebe premiação do CNJ
Projeto de Reconhecimento de Paternidade foi vencedor de uma das categorias do X Prêmio Conciliar é Legal Juiz auxiliar da 3ª vice-presidência José Ricardo Véras; a 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; o presidente do…
Empresa de engenharia deverá indenizar por falha em obra
Córrego canalizado transbordou e inundou casa de moradora de Caratinga Inundação que atingiu casa foi motivo de recurso junto ao Tribunal mineiro A empresa de engenharia Prefisan deverá indenizar em quase R$ 16 mil uma mulher que teve a…
AFPESP: pressa em aprovar reforma previdenciária do Estado de São Paulo foi um descaso com o ser humano
“É lamentável que as entidades representativas do funcionalismo público paulista não tivessem contado com a oportunidade de analisar com o Poder Legislativo, representante de todos os cidadãos e da sociedade, o teor da reforma…
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Com base na regra do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973 (reproduzido no inciso II do artigo 373 do CPC/2015), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná…
Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do…
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