STF/STJ
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Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo não registrados na lista do SUS (atualizada)
As situações excepcionais serão definidas na formulação da tese de repercussão geral, que atingirá mais de 42 mil processos sobre o mesmo tema.
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der…
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da própria arrendante a responsabilidade pelo pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo arrendado em pátio privado, nos casos em que a apreensão se der…
INSS - Limite para a base de cálculo da contribuição a terceiros em até 20 salários mínimos
A sócia-diretora da empresa Vigna Tax, Edilaine Cristina, com seus sócios Diego Volpe e Jose Gianfrancesco, escreveram um artigo sobre as mudanças para 2020 do INSS.
Ex-prefeita de São sebastião do Maranhão terá que devolver dinheiro
Gestora não prestou contas de recursos destinados a melhoria das vias públicas.
Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data em que a violação foi conhecida.
Coworkings crescem e caminham para regulamentação uniforme
O que para muitos parecia ser algo impensável virou rotina.
Gestante retirada de sala de parto será indenizada
Operadora de plano de saúde negou cobertura à cesárea de emergência.
Consumidor será indenizado por alteração em viagem aérea
Se a mudança é unilateral por parte da empresa, cliente pode desistir da viagem Modificação da duração da escala no México fez estudante cancelar viagem, mas valores foram debitados do cartão de crédito A 8ª Vara Cível de Juiz de Fora…
AFPESP repudia açodamento para aprovar reforma da previdência paulista
Pela segunda vez, aliados do governador João Dória na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) atuaram para bloquear o debate público em torno de um tema que será decisivo na vida dos cerca de 600 mil servidores públicos…
Passageira ferida em acidente deve receber R$36 mil
Danos sucessivos no ônibus e colisão com outro veículo interromperam viagem de família Férias familiares foram prejudicadas por colisão que deixou passageira ferida (Foto ilustrativa) Uma empresa de ônibus e sua seguradora foram…
Nova regulamentação para atuação de farmacêuticos abrange medicamentos à base de cannabis
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou recentemente a atuação dos farmacêuticos na distribuição e assistência farmacêuticas de pacientes quanto ao uso de medicamentos e produtos à base de cannabis, que passarão a ser…
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