Constitucional
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"Proteção aos direitos fundamentais" será tema de palestra realizada pela FADISP
Aberto à comunidade, evento será realizado remotamente, no próximo dia 18 de março Os direitos fundamentais são o pilar de uma nação democrática.
A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas
Leandro Madureira* e Rodrigo Torelly** O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), encaminhou no último dia 7 de fevereiro, o Ofício-Circular nº 4/21, documento com objetivo de…
Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução
O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como obter ressarcimento.
Sociedade ter que ser vigilante contra o abuso sexual de crianças e adolescentes
Lara Florêncio Machado Todos os dias crianças, adolescentes e jovens são vítimas de crimes sexuais e têm seus direitos violados, de inúmeras formas, no Brasil.
STF julga constitucional lei que proíbe fogos de artifício ruidosos na capital paulista; especialista explica que o texto não entra em conflito com leis estaduais e federais
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (2) ser constitucional lei que proíbe o uso de fogos de artifícios na capital paulista.
Isenção de contribuições previdenciárias sobre VT, VR, VA e plano de saúde
Por Felipe Guerra dos Santos, do FCQ Advogados Num momento de pandemia como esse que estamos vivenciando, que, para a maioria, jamais vivido, é inegável que a economia sofreu um golpe muito forte e, consequentemente, o empresariado teve…
PCdoB questiona no Supremo portaria que altera Política Nacional de Direitos Humanos
O PCdoB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com o objetivo de suspender e anular a portaria 457, de 10 de fevereiro, que, por sua vez pretende analisar a Política…
Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior
Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITDMC), mais conhecido como imposto sobre heranças ou doações, é cobrado…
Entenda sobre a estabilidade ao qual a gestante tem direito
*Por Jonas Figueiredo São muitas as dúvidas quanto a ocupação de um cargo por uma empregada gestante, bem como a reintegração ou indenização, considerando a grande demanda de colaboradoras que têm os seus direitos feridos.
Transferência da gestão de aposentadorias e pensões do setor público prevista em decreto do Governo Federal é inconstitucional, avaliam especialistas
O Governo Federal editou, no último dia 05 de fevereiro, o Decreto 10.620 com objetivo de iniciar a transferência da gestão das aposentadorias e pensões do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais ao Instituto Nacional do Seguro…
A privacidade de dados e o impacto na Arquitetura
Sob a influência de diversos aspectos da General Data Protection Regulation (GDPR), regulamentação europeia de proteção de dados, à partir de 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº…
Xenofobia e racismo são crimes são passíveis de punição pela constituição brasileira; jurista explica leis brasileiras e fala de decreto recente
Antônia Fontenelle foi indiciada por racismo e xenofobia pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) devido a ofensas contra a atriz Giselle Itié, nascida no México.
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