Constitucional
Últimas notícias
Responsabilidade civil da união por eventuais danos causados pela vacinação da covid-19
Murilo Rezende dos Santos Um dos motivos que serviram para o retardamento na aquisição de vacinas pela União, foi a discordância do presidente da República quanto à cláusula nos contratos de fornecimento por alguns dos laboratórios…
Veto ao ITCMD sobre heranças e doações do exterior valerá nacionalmente, diz advogado
O advogado Alberto Zürcher, do escritório Zürcher Advogados, explica que foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma importante decisão favorável aos contribuintes, relativa a algumas hipóteses de não incidência de ITCMD.
Liminar afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida
Uma empresa de Hortolândia (SP) conseguiu liminar afastando a incidência de PIS e Cofins sobre descontos concedidos por instituições financeiras credoras em acordos para pagamento de dívidas bancárias.
Aplicação da Selic na atualização dos débitos trabalhistas reduzirá passivo de empresas
Para Bueno, Mesquita e Advogados, decisão possui respaldo econômico e jurídico para pacificar debate e ser levada adiante pelo Poder Legislativo São Paulo, 16 de Março - A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a…
Associação dos Advogados de São Paulo posiciona-se contra mais um calote nos precatórios
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) divulgou nota pública na qual registra seu contundente repúdio à surpreendente e inacreditável inclusão – e aprovação – de dispositivo que impõe mais um calote aos credores de precatórios…
STF decide pela inconstitucionalidade da exigência do DIFAL prevista no Convênio CONFAZ 93/2015 e decisão vale a partir do próximo ano
Não é novidade que 2020, apesar de muito atípico e conturbado por conta da pandemia da covid-19, foi um ano em que foram iniciados muitos julgamentos importantes no âmbito tributário, sobretudo, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nota | Apoio de membros do MP à Lava Jato é incompatível com o Estado Democrático de Direito, afirmam entidades
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação de Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e…
Inclusão do ICMS sobre a base de cálculo da CPRB gera insegurança jurídica
Por maioria dos votos o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), através do leading case RE 1187264.
Portaria que suspende análise de projetos da Lei Rouanet em cidades com restrição de circulação é inconstitucional, afirma especialista
A Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal publicou nesta sexta (5) a Portaria nº.
De olho nas mudanças: Quais as principais alterações no INSS no início de 2021?
Especialista explica as alterações para ficar atento e qual o melhor caminho para quem deseja se aposentar A Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103 e acabou de completar um ano em novembro de 2020,…
Especialistas destacam legalidade de anulação dos julgamentos de Lula
Com decisão, ex-presidente se torna elegível para 2022Ministro Fachin baseou-se na inexistência de 'juízo universal' para a Vara Federal de Curitiba, o que a torna incompetente O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Busca domiciliar e a decisão da Sexta Turma do STJ
Por Ícaro Batista Nunes e André Gomes, do IBN Advogados Em 2 de março de 2021, quando do julgamento do habeas corpus nº 598.051/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que…
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