Constitucional
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Em razão da pandemia, Supremo deve derrubar decisão do Ministro Kassio Nunes Marques sobre cultos e missas
STF já havia decidido que medidas mais restritivas devem prevalecer em nome da saúde pública, explica Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional Em circunstâncias normais, a decisão de estados e municípios não…
STF julga ação que pede fim de extensão de patentes
Ação que se arrasta deste 2016 na corte vai analisar trecho da legislação brasileira que torna mais caros os medicamentos no país O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira, 7, se o prazo de patentes no Brasil…
A Petrobras e o desafio de conciliar função social e lucratividade
A discussão vem a público sempre que a alta do petróleo e a pressão nos preços dos combustíveis torna o tema político.
Empresas se adiantam e pleiteiam judicialmente a liberação liminar da vacinação
Juiz do Distrito Federal autorizou empresas para importar vacina e imunizar os seus funcionários, ainda cabe recurso para decisão.
Os impactos da pandemia do Coronavírus nos contratos trabalhistas
Laiza Ribeiro Gonçalves e Paulo Felipe Souza* Há mais de um ano estamos passando por um período de pandemia do novo coronavirus (Sars-CoV-2), e para tentar conter o contágio, diversos governadores publicaram decretos de lockdown,…
O papel social das empresas e a responsabilidade do poder público na proteção da vítima de violência doméstica
Mayra Vieira Dias“Sofri violência doméstica e ainda fui demitida, estou completamente desamparada, meus filhos não têm o que comer e eu vou ter que me mudar porque não vou conseguir pagar o aluguel”.Esta é a vida não de uma, mas de…
Constelação familiar no direito de família
Em tempos incertos a constelação familiar se torna um importante instrumento no direito de família Maria Tereza Vitangelo segunda-feira, 22 de março de 2021 É cada vez mais recorrente a aplicação dos princípios e conceitos da…
Ministros do Supremo Tribunal Federal julgam como inconstitucional parte do decreto que enfraquece o Conand
Instituto Alana, que atua em defesa do órgão e em prol da democracia, celebra a decisão do STF Na última semana de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos do Decreto Presidencial 10.003/2019, que…
OS LIMITES DA COMPULSORIEDADE DA VACINA E DO FEDERALISMO COOPERATIVO
Por José Luiz Toro da Silva, Advogado.
O recolhimento das contribuições destinadas a terceiros e o eminente julgamento no STJ
Andrezza Rodrigues Locatelli* e Giulia Cristofani do Rosário* O recolhimento das contribuições destinadas ao chamado "Sistema S", ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao financiamento do salário-educação não…
Jurista alerta que tentativa de clínicas privadas para impedir doação de vacinas ao SUS é inválida
Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina), anunciou nesta quinta-feira (11) que entrará na justiça para garantir que clínicas particulares não precisem doar vacinas para o SUS.
STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e decidiu que brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil e que tenham recebido doações de residentes no exterior ou herança no exterior não terão que recolher o…
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