Constitucional
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LGPD: Cidadão precisa conhecer seus direitos relativos à privacidade
Para advogado George Leandro Luna Bonfim, é imprescindível que as pessoas tenham conhecimento sobre como buscar proteção e direitos Em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido objeto de debates nos…
Relação extraconjugal pode ser reconhecida como união estável?
Por Debora Ghelman O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea ou paralela) como união estável.
Reforma da Previdência: após um ano de execução, entenda quais as principais mudanças e seus impactos
Especialista dá dicas para futuros beneficiários Em novembro de 2019 a Reforma da Previdência entrou em vigor por meio da Emenda Constitucional 103.
"Vidas pretas importam": a (im)prescribilidade do crime de injúria racial
Felipe Mello de AlmeidaLuiza Pitta Hoje, dia 02 de dezembro, terá continuidade um julgamento histórico (HC nº 154.248) - que teve início no dia 26 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se discute a possibilidade do…
Três anos da Reforma Trabalhista
Por Fernando Sergio Piffer, do FCQ Advogados O Projeto de Lei nº.
A opção pela mediação e arbitragem e o direto à informação
Danilo Ribeiro Miranda Martins O acesso à informação é um direito fundamental que se encontra assegurado a todos pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, e que possui reflexos em diversas áreas.
Manifesto por uma reforma administrativa e uma PEC Emergencial que otimize o Estado, estruture carreiras e não penalize a população
O setor público é a única porta de acesso de milhões de brasileiros a vários serviços essenciais.
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
Por Rubens Fonseca de Souza Lopes, Coordenador do contencioso tributário no WFARIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Com o julgamento do STF pela constitucionalidade da incidência de PIS/COFINS sobre as despesas com taxas cobradas pelas…
A pandemia e as regras do banco de horas no final do ano
Lariane Del Vechio A pandemia da Covid-19 trouxe consequências ao banco de horas nas empresas e, com a proximidade do final do ano, são inúmeras as perguntas dos trabalhadores que surgem sobre o seu prazo de compensação e de pagamento.
Black Friday
Rolse de Paula“BLACK FRIDAY” E DIREITO DO CONSUMIDOR: A IMPORTÂNCIA DO “PACTA SUNT SERVANDA” Não se sabe ao certo quando as práticas comerciais tiveram seu início na História da Humanidade.
STF reconhece a repercussão geral da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS
A situação com a qual nos deparamos hoje é que cada Estado possui uma regra diferente para tratar o mesmo caso concreto Marcio Miranda Maia Novembro de 2020 - No último dia 20 de outubro, foi reconhecida a repercussão geral do RE nº…
Ministro Alexandre de Moraes participa de palestra no Mackenzie Campinas
Evento discutirá Jurisdição Constitucional e a Defesa do Estado Democrático No próximo dia 30 de novembro, o Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM) em Campinas recebe o ministro do Supremo…
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