Constitucional
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Efeitos práticos das medidas previstas na MP 936/2020 e Lei 14.020/2020 quanto à contagem do período de suspensão do contrato no pagamento do 13º salário e férias
O Ministério da Economia publicou, na última terça-feira (17/11), a Nota Técnica SEI nº 51520/2020, que traz informações e orientações sobre os efeitos dos acordos de suspensão de contrato de trabalho e de redução proporcional de…
Lei das Fake News e LGPD: o que elas tem em comum e como podem impactar as empresas brasileiras
Uma das críticas mais recorrentes ao se avaliar o texto do PL 2630/2020 é o seu desrespeito aos fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Dr.
"A atuação do Ministério Público tem de se pautar pelos tratados de direitos humanos", diz promotora do MP/MT
“A fundamentação da atuação do Ministério Público tem de se pautar sempre nos tratados de direitos humanos.” A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso (MP/MT) Marcelle Rodrigues, que é coautora da obra…
(Des)Propósitos do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro: Considerações sobre a Lei nº 14.069/2020
Nariman Ferdinian Gonzales e Pedro Henrique Brocoletti Dias Em 2 de outubro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 14.069 que cria o “Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro”.
Consciência Negra
Rolse de Paula HUMANISMO E CIÊNCIAS JURÍDICAS: EM DEFESA DA IGUALDADE NO(S) DIREITO(S) O ser humano é um animal social, ou, como dizem os mais renomados especialistas, é gregário por natureza.
Nota de posicionamento - Fenafisco
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) repudia veementemente a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a necessidade do corte da jornada de trabalho e de salário dos servidores públicos para…
"A vocação do Ministério Público é a defesa do interesse coletivo", diz Augusto Aras em abertura do I Congresso do MP
Nesta quarta-feira, 11 de novembro, durante a abertura do I Congresso do Ministério Público Brasileiro, o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras (foto), afirmou que a vocação do Ministério Público é a defesa…
Justiça condena McDonald's a pagar auxílio para funcionários lavarem uniformes
Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações A Arcos Dourados, empresa controladora da rede de fast food McDonald´s, foi condenada a pagar uma indenização pelo descumprimento da Convenção Coletiva do Trabalho,…
Vacinação obrigatória tem respaldo na lei e governo pode exigir imunização contra Covid-19, diz jurista
Com a expectativa da chegada de uma vacina viável contra a Covid-19 nos próximos meses, o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação voltou a ganhar espaço em território brasileiro.
A assepsia como esperança na manutenção do negócio e do emprego
Por Decio Sebastião Daidone Jr.
Conexão MP: Augusto Aras fala sobre um ano da gestão à frente do Ministério Público brasileiro
Podcast de outubro traz a participação do PGR e presidente do CNMP Um ano marcado pela superação de dificuldades trazidas pandemia da covid-19.
A nulidade absoluta no processo Mariana Ferrer
Soraia Mendes Muito se fala sobre o viés inquisitorial do processo penal.
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