Constitucional
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Erro judiciário e responsabilidade civil estatal: Uma análise de direito comparado envolvendo Brasil, Portugal e Estados Unidos
Rolse de Paula A Responsabilidade Civil do Estado experimentou várias transformações, tendo em vista as alterações acontecidas nos contextos sociais, as quais auxiliaram na formatação do direito moderno.
Congresso do MP: Eixo 2 debaterá aperfeiçoamento da investigação e da persecução penal com grandes nomes do MP e do sistema de Justiça
O evento virtual será realizado nos dias 11 e 12 de novembro, em comemoração aos 15 anos do CNMPMembros e servidores do Ministério Público que atuam na área de investigação criminal, segurança institucional, sistema prisional e controle…
3º Simpósio Internacional de Segurança debateu os rumos da segurança pública no país e reuniu cerca de 3 mil participantes
Realizado em formato virtual, a edição histórica do evento- promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), possibilitou a participação de gestores e servidores públicos das áreas de segurança, tecnologia e…
STF declara inconstitucionalidade de expressões de lei sergipana a partir de procedimento oriundo do CNMP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dois trechos constantes do artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 2/1990 (com redação dada pela Lei Complementar nº 332/2019), de Sergipe, que…
Polêmica sobre vacinação no Brasil atravessa séculos
A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação, em meio a uma pandemia que já matou mais de 157 mil brasileiros e infectou pelo menos outros 5,4 milhões, está na pauta dos brasileiros, da imprensa e chegou ao Supremo Tribunal Federal…
Direitos fundamentais no mundo digital
Quando pensamos em direito fundamental, somos remetidos a ideia de que são decorrências do simples fato de que somos seres humanos, não conseguimos perceber que o que está aí é resultado de conquistas realizadas ao longo dos anos.
Retirada de guarda de filhos é último recurso da Justiça
Lei pode recorrer à medida pelo bem-estar dos menores, mas só após rigorosa análise, explica especialista Quando alguém faz uma denúncia às autoridades sobre a religião ou costumes de pais e mães, essa situação pode levar à perda da…
Validade de normas coletivas que restringem direitos trabalhistas infraconstitucionais vai a julgamento pelo STF nesta sexta, 6/11
A validade de normas coletivas de trabalho que limitam ou restringem direitos trabalhistas não assegurados pela Constituição Federal está na pauta dos julgamentos do STF desta sexta, 06 de novembro.
O exercício do contraditório em processos administrativos sancionatórios
Alexya Marcelle S.
Carta aberta ao STF
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) vem a público para apelar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para que votem a favor do pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em…
Fiesp entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender lei que permite aumento do ICMS em São Paulo
Para a entidade, lei é inconstitucional, pune setores produtivos e população ao possibilitar aumento de preços de medicamentos e alimentos básicos O projeto de lei 529/2020 apresentado pelo governo estadual e agora convertido na lei…
Pacientes diagnosticados com câncer contam com direitos e benefícios médicos e tributários
Especialistas comentam quais são os benefícios, importantes para assegurar o custeio dos tratamentos médicos necessários Realizada mundialmente, a Campanha Outubro Rosa reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama e…
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