Constitucional
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Recuperação Judicial é opção para o produtor rural
Por Claudio Pedro de Souza Serpe A Recuperação Judicial, prevista na lei 11.101/2005 ora em vigência, pode ser um importante instrumento de salvaguarda para o produtor rural que estiver em crise econômico-financeira, tal qual vivenciada…
Entenda os benefícios da nova reforma administrativa
Além da diminuição dos gastos públicos, o juiz federal e professor da UFMG, Carlos Haddad, e o consultor Luís Pedrosa, fundadores do Instituto AJA, explicam as demais mudanças positivas que a PEC traz para a população São Paulo, outubro…
Privatização do SUS? Especialista explica o que mudaria com a aprovação do decreto para parcerias entre setor público e privado nas Unidades Básicas de Saúde
Após revolta nas redes sociais e repercussão negativa em vários setores da esfera pública, o presidente Jair Bolsonaro revogou o decreto 10.530, que autorizava a realização de estudos para possíveis parcerias entre os setores público e…
"Caso André do Rap": algumas perguntas e uma proposta de reflexão
Maíra Zapater Nesta última semana, um caso envolvendo o sistema de justiça criminal dominou as conversas nos meios de comunicação e redes sociais: as desventuras em série protagonizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal com…
Proteção do meio ambiente depende de esforço geral
Para especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, problema que se arrasta há anos depende de trabalho conjunto, mais atuação do MP e transparência nos TACs Após provocarem choque e indignação na sociedade por sua extensão e…
Jurista defende decisão de Marco Aurélio no caso André do Rap: "está na Constituição"
A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que atua…
3º Simpósio Internacional de Segurança debateu os rumos da segurança pública no país e reuniu cerca de 3 mil participantes
Realizado em formato virtual, a edição histórica do evento- promovido pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), possibilitou a participação de gestores e servidores públicos das áreas de segurança, tecnologia e…
Qual a função do Vereador?
Artigo pelo Dr.
DECISÃO DO STJ QUE DETERMINA QUE OPERADORA NÃO É OBRIGADA A FORNECER PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL É ANALISADA PELO VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM DIREITO DA SAÚDE
A Operadora que fornece Plano de Saúde coletivo empresarial possui o direito cancelar unilateralmente o contrato respeitando os prazos contidos no instrumento, não sendo obrigada a fornecer Plano oriundo de Contrato Individual ao…
Mackenzie e Instituto Legal Grounds for Privacy Design lançam curso sobre Proteção de Dados e Privacidade
Aulas serão realizadas por plataforma on-line e contarão com diversos juristas renomados A Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em parceria com o Instituto Legal Grounds for Privacy Design - LGPD, oferece o curso Proteção de…
Nova interpretação da imunidade de ITBI na integralização de capital social é potencialmente benéfica
Recurso Extraordinário julgado recentemente pelo STF altera um raciocínio até então consensual São Paulo, outubro de 2020 - Afinal, quando há o direito à imunidade do pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em…
Especialista em Direito Penal comenta sobre a reação de Juiz em audiência virtual
Isabela Francisco de Sousa advogada da área de Direto Penal do escritório Vigna Advogados Associados comentou sobre a matéria publicada no site Direito News, com título: “Porcaria!
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