Constitucional
Últimas notícias
Cenário de legalização da maconha para fins medicinais no Brasil ainda é bastante tímido
É corriqueiro, em debates televisionados, por exemplo, que presidenciáveis e candidatos aos mais diversos cargos eletivos apontem dedos entre si, ancorando-se na expectativa de que a sociedade vá reagir de uma ou outra maneira quando a…
Receita reconhece a não incidência de Contribuições sobre salário maternidade
*Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".
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Pacote Anticrime x Legitimidade para executar a pena de multa decorrente de condenação (sanção penal)Eneida Orbage de Britto Taquary A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou muitos dispositivos…
O Risco da inércia diante das Modulações em Matéria Tributária
O Direito Tributário tem como razão de ser a defesa do contribuinte contra a força do Estado em busca da arrecadação, limitando o poder de tributar mediante princípios inseridos diretamente na Constituição, os quais possuem, inclusive,…
Trabalhadores LGBTs ainda enfrentam obstáculos para garantirem direitos e benefícios do INSS
Todos os direitos trabalhistas e previdenciários devem ser assegurados sem distinção de gênero ou orientação sexual aos cidadãos LGBTs, do mesmo modo como são aos cidadãos.
ICMS na base do PIS e Cofins: Momento de tributação dos valores a serem recuperados
Por Hugo Barreto Sodré Leal* O STF concluiu o julgamento dos embargos de declaração opostos pela PGFN no RE n.
Exigir marca de vacina para vaga de trabalho fere a Constituição
Imposição é considerada discriminatória, fere o livre acesso ao emprego e pode gerar indenização por danos morais Embora a Consolidação das Leis Trabalhistas permita que o empregador selecione candidatos que já tenham sido vacinados…
A flexibilização da Ficha Limpa e as irregularidades insanáveis
Marcelo Aith A Câmara dos Deputados, por esmagadora maioria, aprovou alteração da Lei da Ficha Limpa, flexibilizando a inelegibilidade decorrente das rejeição de contas de gestores públicos prevista no alínea “g” do inciso I do artigo…
"A aprovação da reforma do novo Código de Processo Penal trará nulidades e inconstitucionalidades", diz promotor de Justiça do MP/SP
O programa virtual Em Pauta está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube “Em vez de surgir uma legislação condizente com o atual momento, virá uma legislação muito mais retardada em termos de resposta ao processo penal.
O que significa a terminologia Refugiado? Conheça os principais direitos e garantias
Especialista em Relações Internacionais do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Me.
Webinar: O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo da patente
Otto Licks e Roberto Rodrigues, sócios do escritório Licks Attorneys, ministram o webinar "O impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o prazo da patente" em parceria com a plataforma Lexology, no dia 28 de junho, às 15h.
Proposta recomenda que o MP fomente a fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ encarceradas
Texto foi apresentado por conselheiros que presidem, respectivamente, as Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais e do Sistema Prisional Nesta terça-feira, 22 de junho, os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público…
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