Constitucional
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Exigir imunizante específico de empregado é conduta abusiva
Junho, 2021 - Nesta semana, um anúncio de uma vaga de emprego em Campinas (SP) chocou e virou manchete nos jornais.
Efeitos Jurídicos da modulação do STF na exclusão do ICMS para apurar PIS e Cofins
Por Halley Henares Neto, presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária Os efeitos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal que modulou o alcance da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS…
Alugueis e reajustes - a liberdade abriu as asas sobre nós
Por Jaques Bushatsky "Liberdade, Liberdade!
Opiniões voláteis, fake news e os reflexos juridicos
Benedita de Fátima Delbono Murilo Rezende dos Santos As opiniões voláteis são de importância ímpar aos direitos humanos, em especial, ao direito da personalidade e é uma questão social de relevância, pois, conforme Farias* (2019),…
Recente decisão do STF sobre a extensão da lei de patentes confere segurança jurídica para que empresas brasileiras invistam no mercado genérico de medicamentos, exemplifica professor da FGV Direito Rio
Walter Britto Gaspar é pesquisador no projeto CyberBRICS do Centro de Tecnologia e Sociedade Em decisão recente sobre o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que trata da extensão do prazo de patentes, o Supremo…
Como funcionará o novo REFIS Federal?
Especialista explica quem poderá aderir ao programa, quais dívidas poderão ser negociadas e as expectativas com a aprovação do REFIS O novo REFIS, programa governamental de recuperação fiscal criado pela Lei nº 1026, permite que…
LEI 14.151/2021 - Implicações sobe o afastamento da empregada gestante
Por Osvaldo Marchini Filho, especialista na área trabalhista consultiva e contenciosa do FCQ Advogados Recentemente o Governo Federal promulgou a Lei 14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de…
Teste de gravidez da empregada na demissão: um novo paradigma
Marcio Lima Cunha O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em uma decisão paradigmática, determinou a validade do pedido de teste de gravidez pelo empregador no momento da rescisão contratual.
Proposta de Decreto do Ministério do Turismo pode refletir na segurança da internet brasileira, afirma camara-e.net
De acordo com a entidade, a solicitação do MTur que altera o Decreto nº 8.771 de 2016, encaminhada para a Presidência da República, também contraria o fundamento constitucional da livre iniciativa e torna a internet mais tóxica e…
Falta de correção na tabela do Imposto de Renda prejudica diretamente contribuintes com menores salários
Segundo o especialista Ângelo Peccini, a defasagem vem de décadas, mas pode ser solucionada se tiver interesse por parte do Fisco Problema antigo e conhecido, mas que nunca recebeu a devida atenção por parte dos governos, a defasagem na…
Revisão da Vida Toda: uma garantia constitucional
João Badari* Nos últimos dias, por conta do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), entrou em discussão a validade constitucional da "Revisão da Vida Toda" nos benefícios de uma parte dos aposentados brasileiros.
Comitê da ABAT para discutir ICMS e ISS começa a funcionar em 30/06
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT convidou conjunto de advogados para compor grupo de estudos sobre ICMS e ISS.
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