Constitucional
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Audiências telepresenciais ou por videoconferência na Justiça do Trabalho: um início anunciado há mais de uma década!
sé Eduardo Trevisano Fontes* Antes de adentrar no cerne da questão, é muito importante fazer uma breve incursão sobre a conversão dos processos físicos em processos eletrônicos.
Demissões em massa: direito a defesa sindical é garantia constitucional e deve estar acima de outras normas
Transcorridos quase quatro anos da reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.647 de 13 de julho de 2017, alguns dispositivos até hoje geram divergências e discussões no poder judiciário brasileiro.
Controle da SAF e a real e verdadeira autonomia das entidades esportivas
*Por José Francisco Cimino Manssur O legislador constitucional entendeu por oportuno e necessário inserir na Carta de 1988 dispositivo específico, contido no artigo 217, I1, cuja finalidade é resguardar a autonomia das entidades…
Comissão Arns se manifesta no Supremo Tribunal Federal sobre Lei de Segurança Nacional por meio de amicus curiae
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns ingressou com um pedido de amicus curiae, ou "amigo da corte", em ação do PSB (Partido Socialista Brasileiro) em torno da Lei de Segurança Nacional no STF…
Falta de planejamento é principal falha do governo federal na pandemia, afirmam palestrantes do Foro Inteligência
Papel do STF na tentativa de conter as ações do Poder Executivo e trazer equilíbrio entre os poderes de diferentes instâncias foi discutido no encontro O papel do judiciário e dos governos em reposta à pandemia foi tema do debate do…
STF a favor das empresas: prenúncio do fim das arrecadações ilícitas?
STF a favor das empresas: prenúncio do fim das arrecadações ilícitas?Por Giuliano Gioia Em se tratando do sistema tributário nacional, já somos reconhecidos como um dos países com maior complexidade fiscal.
STF julga nesta quinta-feira inconstitucionalidade do FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
O STF (Supremo Tribunal Federal) colocou em pauta, para julgamento nesta quinta-feira (17), a ADI 4397 e o RE 677.725, nos quais é examinada a inconstitucionalidade do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
Saiba quais são os direitos dos herdeiros e dependentes no caso de falecimento do trabalhador
advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, Cíntia Fernandes,Dúvidas sobre os direitos de herdeiros e dependentes após o falecimento de trabalhadores são cada vez mais comuns em tempos…
Despejo na Pandemia: Em julgamento no STF, entidades defendem o direito à vida, moradia e saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir desta quinta-feira, 10, no Plenário Virtual, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, requerida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), para suspender todas as…
Plenário modifica o Regimento Interno e reconhece a possibilidade de o corregedor nacional determinar medidas ou providências acautelatórias
Decisões cautelares, que devem atender aos requisitos necessários, precisarão ser referendadas pelo Plenário O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, nesta terça-feira, 25 de maio, durante a 8ª Sessão…
Cassação de empresas tabagistas inadimplentes está nas mãos do STF
Há cerca de três anos sem proclamação do julgamento já ocorrido, votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3952 volta à pauta do Supremo nesta quinta-feira (10/06) O debate sobre a cassação de registros das empresas tabagistas…
Professor da FGV Direito Rio analisa impacto de decisão do STF na CPI da Covid
Wallace Corbo é professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio Com perfil extremamente técnico e respeitoso da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ministra Rosa Weber tende a favorecer o pedido de governadores…
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