Constitucional
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Como a reforma administrativa afeta os atuais servidores públicos?
Por: Geilis Marciele Santos da Silva Se você é servidor público e acha que a famosa Reforma Administrativa ou Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32 não atingirá os seus direitos, infelizmente, está enganado.
OS TIPOS DE ASSINATURA ELETRÔNICA E SUA VALIDADE JURÍDICA
Por Thainá da Silva Cavalcanti INTRODUÇÃO Nós, juristas, nos mantivemos por algum tempo, com raras exceções, fora da era digital.
Namoro na empresa: prática não é proibida, mas demissão por justa causa pode acontecer caso regras internas não sejam respeitadas
Se acordo com André Leonardo Couto, da ALC Advogados, beijos, abraços e relações sexuais são vetados no ambiente laboral; o relacionamento amoroso não pode ser proibido pelas organizações, mas deve ser disciplinado por regimento É muito…
A possibilidade de devolução dos valores pagos por eventos adiados em decorrência da pandemia e a (in)constitucionalidade da Lei 14.046/20
É fato público e notório que a recente pandemia da Covid-19 afetou todos os setores da economia, no Brasil e no mundo.
Relatório da reforma tributária mantém impacto negativo para o setor de TI
Relatório da reforma tributária mantém impacto negativo para o setor de TI Advogado tributarista entende que modelo não atende às especificidades da cadeia produtiva da área.
STF pode cobrar uma resposta sobre as investigações da chacina do Jacarezinho, afirma professor da FGV Direito Rio
Wallace Corbo é professor de Direito Constitucional No último domingo, dia 6, a Chacina do Jacarezinho completou um mês, com tímidas investigações a respeito dos esclarecimentos dos fatos.
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, participa do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais”
O Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, será um dos participantes do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais” que a Associação dos…
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Por Thainá da Silva Cavalcanti 1.
Controle da SAF e a real e verdadeira autonomia das entidades esportivas
Por José Francisco Cimino Manssur O legislador constitucional entendeu por oportuno e necessário inserir na Carta de 1988 dispositivo específico, contido no artigo 217, I1, cuja finalidade é resguardar a autonomia das entidades…
m decisão inédita, empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
É indevida a inclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concedido pelo Estado na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa…
O julgamento da "tese do século" pelo STF e a "reação" da Receita Federal
Morvan Meirelles* O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, encerrou a discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins, também conhecida como a "tese do século".
Legislação previdenciária e a possibilidade de ganhos extras
Em tempos de escassez de dinheiro, a legislação previdenciária traz de presente a possibilidade de gerar dinheiro às empresas.
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