Constitucional
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Vacinação contra a Covid-19 pode ser pré-requisito para futuras contratações?
Por Priscila Kirchhoff e Rafaella Medina Peres, respectivamente sócia e associada de Trench Rossi Watanabe Muito se tem debatido sobre aa possibilidade de aplicação da dispensa por justa causa quando os empregados se recusarem a tomar a…
Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?
Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria Por muitos anos, a modalidade de garantia mais comum – quase prevalecente – nos contratos de locação foi a fiança – o que, nos últimos anos, vem se alterando em razão de novos produtos…
Debate em torno dos termos de uso em ambientes virtuais deve ser feito no Legislativo
Opinião é do professor e advogado Marco Antonio Araujo Jr, especialista em Direito Digital O Palácio do Planalto admitiu, essa semana, que possui um decreto pronto para ser publicado, que limita a exclusão de conteúdos em mídias sociais…
Lei do RJ que proíbe uso de animais em testes de cosméticos é considerada constitucional pelo STF
Lei que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro teve sua constitucionalidade garantida pelo Supremo Tribunal…
A discriminação e a evolução do respeito ao LGBT no ambiente do trabalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães O mundo, principalmente desde o século XVI, demonstra através de pensadores e intelectuais que possuem como norte a ciência, importantes alterações oriundas do convívio do homem com a sociedade em…
Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações Dr Marcio Miranda Maia, Dra Avany Eggerling de…
CPI da Covid mostra o claro descumprimento da Constituição Federal e a omissão do Governo no combate à pandemia
Nesta semana, em depoimento à CPI da Covid do Senado, o gerente-geral da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, disse à comissão que, se o contrato com a empresa tivesse sido assinado pelo governo Bolsonaro, em agosto do ano passado,…
Projeto de Licenciamento Ambiental é inconstitucional e deve afugentar investidores
Para economista e especialista em Direito Ambiental, Alessandro Azzoni, texto é de difícil aplicabilidade O Senado analisa um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004).
Foro Inteligência promove debate sobre a politização de supremas cortes
As ameaças à democracia e a fragmentação do colegiado serão temas abordados no encontro O Foro Inteligência promove no próximo dia 26 o webinar "Politização de Supremas Cortes".
Debate em torno dos termos de uso em ambientes virtuais deve ser feito no Legislativo
Opinião é do professor e advogado Marco Antonio Araujo Jr, especialista em Direito Digital O Palácio do Planalto admitiu, essa semana, que possui um decreto pronto para ser publicado, que limita a exclusão de conteúdos em mídias sociais…
A lei 14151/21 e os efeitos do afastamento da gestante durante a pandemia do Coronavírus
Nenhum outro assunto trabalhista dominou tanto os debates nos últimos dias, quanto a lei 14.151/21 que, por sua vez, dispõe sobre o afastamento das gestantes do trabalho presencial pelo período de pandemia.
O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais
Por: Alessandra Paes Barreto Arraes O direito de greve é garantido a todo trabalhador, público ou privado, a fim de exigir seus direitos, bem como buscar melhorias nas condições de trabalho, sendo definido pela legislação como a…
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