Constitucional
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Setembro Verde: Brasil tem legislação avançada para inclusão da pessoa com deficiência, mas preconceito persiste
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Savio Chalita A Constituição Federal assegura o chamado "sufrágio universal", de modo que os requisitos para o exercício da democracia pelo titular do poder (o povo) não podem ser de tal forma rígidos que impeçam ou restrinjam a…
Live debate relações do direito brasileiro com o internacional
Atividade permitiu interação do público com expositor e mediador O professor Lucas Lima (embaixo, ao centro), e, em sentido horário a partir dele, a desembargadora Sandra Fonseca, a desembargadora Mariangela Meyer, o 2° vice-presidente,…
Prevenção precária e contágio dos agentes penitenciários na pandemia
Luana Marques Albuquerque O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo.
Reforma Tributária precisa reduzir impostos e burocracia no Brasil
Por Ângelo Ambrizzi Não são fáceis os problemas que a Reforma Tributária se propõe a solucionar.
Estupro: O que a vítima deve fazer para realizar queixa, quais são as provas e qual a penalização para o crime?
Especialista em Direito Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, esclarece que o crime de estupro é julgado nos dias atuais como Ação Penal Pública Incondicionada Nas últimas semanas, uma menina de 10 anos passou por um procedimento para…
Artigo: saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público
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Revisão da Vida Toda e os efeitos do futuro julgamento do STF
João Badari A constitucionalidade da chamada "Revisão da Vida Toda" para aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) será julgada em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
LGPD: entenda as 7 principais mudanças para empresas e consumidores
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais pretende estabelecer um marco na relação e no tratamento das informações entre empresas e consumidores.
Cooperativas de transporte são constantemente impedidas de participar de licitações públicas, reclama Ocesp
No Estado de São Paulo se avolumam casos de cooperativas do ramo transporte injustamente impedidas de participar de processos licitatórios.
A atividade minerária sob a égide do Marco Legal Ambiental: o desenvolvimento econômico compatível com o equilíbrio ambiental e seus limites
Por Victor Fernandes Cerri de Souza, Fernando De Souza e Rosa Ramos Estamos vivenciando um novo tempo em vários aspectos, e em relação ao meio ambiente temos certeza que há um despertar diferenciado, iniciado com o atual governo e agora…
Prisão domiciliar: entenda como funciona a fiscalização para coibir o uso de internet e telefonia
Acesso a esses serviços é vetado aos condenados, mas especialista relata que fiscalização não é 100% eficaz Quando um infrator consegue o benefício da prisão domiciliar, são frequentes as dúvidas sobre o que pode e o que não pode ser feito.
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