Constitucional
Últimas notícias
Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para julgar reclamação trabalhista ajuizada por um funcionário brasileiro – que também possui nacionalidade portuguesa…
Lacres de alumínio serão destinados a cadeiras de rodas
TJMG é parceiro do projeto socioambiental Lacre do Bem É necessária a venda de 105kg de lacres a empresas de reciclagem para obter o valor de uma cadeira de rodas Uma das ações voltadas para a preservação do meio ambiente e qualidade de…
Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana.
Preferência para idosos e doentes graves não se estende a precatórios de natureza não alimentar
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso do Estado de Rondônia para reformar decisão judicial que havia mandado pagar com preferência um precatório de natureza comum, não alimentar, a uma mulher…
Camara-e.net é contra medidas que impõem tabelamento de preços nos apps de transporte e delivery
Camara-e.net é contra medidas que impõem tabelamento de preços nos apps de transporte e delivery De acordo com a entidade, os artigos 17 e 18 do projeto de Lei n° 1179, de 2020 representam quebra de contratos e geram insegurança…
O ALERTA E A ESPERANÇA PELA HARMONIA
O país vive um momento conturbado de sua história.
Futuro do aposentado especial que trabalha está nas mãos do STF
João Badari O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá definir nos próximos dias se o segurado do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) que garantiu a aposentadoria especial, concedido com 25, 20 ou 15 anos de trabalho insalubre ou…
Projeto de Lei sobre "fake news" será votado no Senado sem antes passar por um processo maduro de discussão com agentes econômicos, poder público e a sociedade civil, revela camara-e.net
Segundo a entidade, apesar de bem-intencionada, a iniciativa traz consequências negativas para a população, representando uma ameaça à liberdade de expressão e confrontando o Marco Civil da Internet, além de outros fatores São Paulo,…
A Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de abuso
Marcelo Aith e Rodrigo Fuziger O genial escritor francês Paul Valéry certa feita afirmou que: “O poder sem abuso perde o encanto”.
Artigo: Somos todos "Exame de Ordem"!
Por Acacio Miranda da Silva Filho Não são recentes as discussões acerca do "fim" do Exame de Ordem.
Projeto sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários
Por Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.
Comentários sobre as recomendações da OIT para retorno ao trabalho
Por Rebeca Cardenas Bacchini e Victor Cerri Prevendo um cenário de possível retorno ao trabalho, a OIT (organização Internacional do Trabalho) publicou um Guia Prático de como empregadores e empregados deverão agir no ambiente de…
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