Constitucional
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Coronavírus adia concursos públicos
A pandemia de Covid-19 e a necessidade de distanciamento social para conter o coronavírus alteraram profundamente o cenário dos concursos públicos pelo Brasil.
Estado do Rio aprova lei que garante dados móveis ilimitados durante pandemia
Embora louvável, a constitucionalidade dessa intervenção estatal na ordem econômica pode ser questionada Após a rejeição do veto do governador do Estado do Rio de Janeiro ao Projeto de Lei nº 2012/2020, foi publicada nesta…
Organizações da sociedade civil fazem apelo público ao STF em defesa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mandado de segurança contra decreto presidencial que alterou o órgão pode ser julgado pelo Supremo ainda essa semana Está previsto para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (12), o mandado de segurança, proposto por…
Prazo para o cadastro obrigatório no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJRJ é prorrogado para julho
Medida foi editada após a OAB/RJ ter encaminhado ofício pedindo a suspensão imediata da obrigatoriedade No dia 9 de junho, foi publicado o Aviso TJ nº 53 que prorrogou, até o dia 1 de julho, o prazo para os representantes das pessoas…
Trabalhador portuário avulso tem direito ao adicional de risco, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (03), ao encerrar julgamento iniciado em 14.11.2018, que o trabalhador portuário avulso possui direito ao adicional de risco portuário na forma prevista no artigo 14 da Lei…
Plano de saúde indeniza por negar remédio para tratamento
Paciente foi diagnosticada com neuromielite óptica e deve receber R$ 14 mil de reparação O Plano de Assistência Médica do Hospital Arnaldo Gavazza Filho (Plamhag) terá de indenizar uma consumidora em R$ 14 mil por danos morais.
Profissionais de saúde que combatem Covid-19 possuem direito à aposentadoria especial
O Brasil ultrapassou a marca de 37 mil mortes na pandemia da Covid-19 e atualmente é o terceiro país do mundo com o maior número de óbitos decorrentes da doença, com índice abaixo apenas ao dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Central de Conciliação de Precatórios mantém pagamentos
Quatro editais foram atendidos no plantão extraordinário O juiz Christian Garrido Higuchi diz que quatro editais de pagamento de precatórios foram encaminhados para pagamento nos últimos três meses De 19 de março a 25 de maio, a Central…
Ato em defesa do Judiciário
AMB, tribunais de Justiça estaduais e mais de 200 entidades jurídicas e da sociedade civil apoiam STF O ministro Dias Toffoli recebeu apoio de mais de 200 entidades do meio jurídico além de entidades civis A Associação dos Magistrados…
As inconstitucionalidades das medidas emergenciais para empresas em recuperação judicial na pandemia
Gustavo Milaré Almeida e João Pedro Alves Pinto A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 1.397/2020, que institui medidas emergenciais e transitórias para as empresas que estão em crise devido à pandemia causada…
Ambiente Contaminado
Evandro A.
Supremo valida incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores
João Badari O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando a implementação dos requisitos…
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