Constitucional
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Mulher indenizará por ofensas em aplicativo
Mensagens enviadas foram consideradas humilhantes pelos julgadores Aplicativo de mensagens foi utilizado para humilhar uma mulher Uma moradora de Varginha (Sul de Minas) deverá ser indenizada por danos morais depois de receber mensagens…
Federalismo: a autonomia dos Municípios na era da Covid-19 pode ser mitigada?
Marcelo Aith e Marcio Limão Tem causado polêmica os decretos editados por prefeitos para flexibilizar as regras de isolamento social impostas pelo Executivo estadual.
Revogação do Contrato Verde Amarelo e seus impactos
Fernando de Almeida Prado A ausência de votação até 20 de abril de 2020 ensejou a revogação tácita da Medida Provisória nº 905/2019, a qual instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou, significativamente, a Legislação…
ARTIGO: Em defesa da democracia. AI-5 nunca mais!
Por Renata Abreu O que leva uma multidão sair às ruas para pedir a volta do AI-5?
Especialista diz que acordamos com uma nova crise após participação do presidente do Brasil em "ato antidemocrático"
A passeata que ocorreu dia 22, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, traz discussões e diferentes opiniões sobre o atual cenário do país.
STF derruba decisão do Ministro Lewandowski sobre a necessidade de ratificação dos acordos individuais sobre redução de jornada pelos sindicatos
Em continuidade ao tema das medidas emergenciais implementadas pela Medida Provisória nº 936/2020, conforme anteriormente informado, o Ministro Ricardo Lewandowski havia proferido decisão liminar no sentido de que os acordos individuais…
Estado deverá fornecer remédio para tratamento de paciente
Mulher sofre da doença de Fabry, condição rara incurável Como há duas opções de medicação para a enfermidade, estado poderá escolher o menos oneroso O Estado de Minas Gerais foi condenado a fornecer tratamento médico para uma cidadã sob…
Plenário do Supremo cassa liminar e permite a redução de salário e de jornada por acordo individual sem a participação dos sindicatos (ADI 6363)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento por videoconferência, decidiu hoje que não há necessidade de aval do sindicato profissional na pactuação direta, via contrato individual, entre empregados e empregadores para…
Justiça libera entrada de ônibus na capital mineira
Passageiros têm de usar máscaras cirúrgicas e temperaturas monitoradas Passageiros do interior podem vir a Belo Horizonte com máscaras cirúrgicas e temperatura corporal monitorada O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos…
Empresas de turismo contestam decretos estaduais e municipais sobre isolamento social
A Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 675, contra sete decretos estaduais e municipais que tratam do isolamento social.
Gilson Lemes será presidente do TJMG no biênio 2020/2022
Desembargador foi eleito em votação cercada de cuidados por causa da Covid-19 Eleição comandada pelo presidente Nelson Missias de Morais ocorreu no auditório do Pleno e no saguão do TJMG, como se vê no telão O desembargador Gilson…
INSTITUCIONAL: Alterada a regulamentação que trata do expediente e da jornada de trabalho no TRF 1ª Região
Sob a condução do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, o Conselho de Administração aprovou, em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira, dia 16 de abril, a proposta…
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