Constitucional
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Criança e Consumo questiona manual da Associação Brasileira de Anunciantes por estimular a prática ilegal de publicidade infantil
Programa do Instituto Alana alerta que o guia recém-lançado pela ABA orienta empresas anunciantes e descumprirem a lei e agirem de forma antiética com as crianças O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, encaminhou, no último…
Fecomércio-RS encaminha ao STF pedido para retomada de julgamento sobre cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS nas aquisições interestaduais
Julgamento do Recurso Extraordinário, suspenso desde novembro de 2018, ganha nova urgência com crise econômica gerada pela Covid-19 A Fecomércio-RS enviou solicitações ao Supremo Tribunal Federal para que seja novamente colocado em…
A anemia das medidas tributárias em tempos de Pandemia
Por André Felix Ricotta Com essa crise sanitária que ataca diretamente a todos e em todos os sentidos - setores econômicos, políticos e sociais -, em razão da saúde e das dificuldades hospitalares, mas também pela necessidade do…
Cresce uso da Ata Notarial para a comprovação de crimes digitais no Brasil
Documento feito em Cartórios de Notas faz prova de fatos e publicações de crimes virtuais e pode ser utilizado em processos judiciais Cada vez mais comuns e abrangentes, os crimes digitais, que vão desde os golpes estelionatários até os…
FGV Direito Rio oferece curso gratuito para jornalistas
Atividades serão voltadas para jornalistas de todo o Brasil e realizadas via Plataforma Zoom A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) recebe até o dia 8 de maio inscrições para a 9ª Edição do…
Mulher que vive em união estável deixará de receber pensão
Auxílio pela morte do pai militar foi recebido desde os cinco anos de idade O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) cancelou a pensão que uma mulher recebia desde julho de 1970, pelo falecimento de seu…
ADP é reconhecida por seus colaboradores e recebe selo de certificação de Great Place to Work
Empresa alcançou média de 82 pontos em pesquisa realizada com seus funcionários, que destacaram a diversidade, o sentimento de pertencimento, a estrutura e a ética como os principais valores cultuados Abril de 2020 - A ADP, líder global…
O fim do voto de qualidade no CARF - pertinência e perspectivas
Por Victor Corradi e Emily Costa, integrantes do time de contencioso tributário do WFaria Advogados A Medida Provisória 899/19, batizada como “MP do Contribuinte Legal”, estava prestes a perder sua validade no último 25 de março, quando…
Sim à dignidade, não ao retrocesso social: a crise da pandemia no 1º de maio
Leda Maria Messias da Silva Neste primeiro de maio, dia dos trabalhadores, não posso falar em comemoração, mas em respeito e homenagem aos trabalhadores, especialmente, os trabalhadores da área de saúde, que já estão trabalhando muito…
Contrapartidas inadequadas da ANS aos Planos de Saúde
Por Fernando Bianchi, sócio do Miglioli e Bianchi Advogados A ANS há algumas semanas vem trabalhando na implementação de medidas para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Natureza constitucional impede STJ de analisar discussão sobre toque de recolher em município
Por envolver matéria constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de pedido do município de Umuarama (PR) para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do…
Suspensão e não mera prorrogação de prazo da tributação da folha de salários pode evitar o desemprego e as demissões em massa
Por Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT Em meio à crise do COVID-19 e da decretação do estado de calamidade pública no país, o Governo Federal adotou medidas de prorrogação do prazo de…
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