Constitucional
Últimas notícias
A importância do Covid-19 ser considerado doença ocupacional para profissionais da saúde
Mateus Freitas O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que os casos de contaminação de trabalhadores por coronavírus (Covid-19) podem ser enquadrados como doença ocupacional.
STF barra mudanças na Lei de Acesso à Informação por conta da Pandemia
Marcelo Chiavassa O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória nº 928/2020, que visava suspender a resposta aos pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) nos órgãos cujos servidores estejam sujeitos a…
A Lei que trará mudanças ao direito durante a pandemia COVID-19
Por Isabela Moschini de Camargo Gurgel O projeto de lei 1.179/20, já aprovado no Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados, versa sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET),…
Os Benefícios Fiscais do estado de Goiás e a demissão ou suspensão temporária de contratos de trabalho - Decreto 9654/20
Klaus E.
COVID-19: o hiato social e necessidade de universalização de direitos
Monique Rodrigues do Prado Rendendo-me as lives produzidas em tempos de confinamento, assistia as reflexões tecidas pelo filósofo Rodrigo Petronio no canal do Youtube da Casa do saber.
Teles podem cancelar serviços de inadimplentes em meio à pandemia?
Felipe Esbroglio de Barros Lima Maria Eugênia Panozzo Surdo A crise provocada pelo avanço da COVID-19 tem resultado na adoção de uma série de medidas, por parte de diversos órgãos governamentais, a fim de reduzir o endividamento de…
STF suspende MP que autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 954/2020, que liberava o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e…
Os reflexos do Covid-19 nas eleições de 2020
Marcelo Aith Além das constantes agruras que a população brasileira tem passado com a Covid-19, quer pelo avanço da doença, quer pelo desserviço do Chefe máximo da nação, que insiste no negacionismo do isolamento, há uma outra…
A quem interessa o adiamento das eleições?
Por Anderson Pomini Em meio ao avanço da pandemia do Covid-19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, admitiu em uma videoconferência da Associação dos…
Magistrada suspende necessidade de aviso em vídeo de sátira
Entidade considerou material humorístico ofensivo e pedia alerta na abertura Desembargadora Mônica Libânio: direito à liberdade de expressão deve ser preservado A desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, da 11 ª Câmara Cível do…
Suspensa a volta ao trabalho na Câmara dos Vereadores
Presidente da casa legislativa de BH determinava retomada Durante o plantão forense do último sábado (2/5), a juíza Simone Lemos Botoni, da Comarca de Belo Horizonte, deferiu liminar para acatar o pedido de três integrantes da Câmara de…
COVID-19 pode ser reconhecida como doença ocupacional
Decisão do STF altera MP 927/2020, que reconhecia o novo coronavírus como doença comum No último dia 29 de abril, o STF (Superior Tribunal de Justiça) revogou o artigo n.º 29 da MP (Medida Provisória) 927/2020, publicada no início da…
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