Constitucional
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Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento…
Lei do DF obriga condomínios a denunciar violência doméstica contra mulher, adolescente, criança ou idoso. Advogado esclarece dúvidas
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que obriga os condomínios a denunciar situações de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que ocorram em suas dependências.
IMPACTOS DA PANDEMIA NA ROTINA DA JUSTIÇA DO BRASIL
Nas últimas semanas, por conta da pandemia provocada pelo Coronavírus, a população tem assistido atônita à necessária interrupção de inúmeros serviços básicos que lhes são constitucionalmente assegurados e regularmente fornecidos,…
A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX
Edilaine Cristina sócia diretora VIGNATAX e Maria Antonia Baade gestora da área Tributaria Contenciosa do Vigna Advogados, comentam sobre a reafirmação do STF em repercussão geral que a majoração em mais de cinco vezes da taxa do…
Banimento do amianto no Brasil e o enfrentamento à pandemia
Erica Coutinho, Milena Pinheiro e Camila Gomes O debate sobre os impactos e responsabilidades decorrentes da exposição de trabalhadores ao amianto - fibra mineral natural extraída de rochas e usada principalmente para fabricar telhas e…
Geolocalização é como enviar SEDEX, defende especialista em dados
Advogada explica que o conteúdo permanece em sigilo, ainda que haja rastreamento Advogada do Kasznar Leonardos, Aline Zinni destaca a importância do uso de dados e das tecnologias disponíveis no combate à disseminação do COVID-19.
Em meio à Pandemia do COVID-19, como manter seu direito à saúde mental?
Aline da Silva Freitas Marcelo Alves dos Santos A sociedade está em constante transformação, porém fato notório é que será uma antes do covid-19 e outra pós covid-19.
Aspectos legais do monitoramento de celulares para contenção da COVID-19
Artigo por Lesliê Mourad, sócia do FCQ Advogados O Brasil estuda a possibilidade de ter acesso aos dados da população por meio das operadoras de celulares com o intuito de identificar aglomerações.
Decisão do STF que impede decreto do Governo Federal contra quarentena fortalece fatores humanos e científicos, com respaldo jurídico-constitucional, afirma especialista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de forma liminar, reconheceu e assegurou o exercício da competência dos governos estaduais, distritais e municipais, independentemente de superveniência de ato emanado pelo…
Novo Coronavírus - empresas podem justificar dívidas em atraso
Em meio ao caos que se instaurou no Brasil nesta semana em função da rápida propagação do Coronavírus e, consequente fechamento temporário de empresas, os brasileiros foram tomados por incertezas, principalmente no que diz respeito a…
Efeito coronavírus: o que mudou no setor jurídico?
Julgamentos em tribunais, resoluções de casos em conjunto, consultas e reuniões, essas são algumas atividades que fazem parte do dia a dia de quem atua no setor jurídico, uma das áreas que mais sofreu mudanças com a chegada do…
Acordos de redução salarial realizados sem sindicatos poderão ser anulados pela Justiça do Trabalho
Decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária de contrato de trabalho…
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