Constitucional
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Disputa de terras na Bahia envolve inventário fraudulento em caso reconhecido pelo MP
Justiça chegou a determinar a anulação do atestado de óbito Uma disputa judicial por um terreno localizado no oeste baiano que se arrasta há mais de 30 anos.
Para Quarta Turma, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso não haja a citação de ambos os cônjuges na fase de conhecimento do processo, aquele que não foi citado torna-se parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução.
Purgação de mora na Lei do Inquilinato
Atualmente, sabemos que a Lei do Inquilinato -- Lei n°.
Terceira Turma confirma condenação da revista Veja a indenizar família de Marcelo Déda em R$ 200 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, por imputação infundada de…
IBDA cria dez comissões de estudos visando ampliar atuação em debates nacionais
Maurício Zockun, atual presidente do Instituto, é o idealizador do novo modelo de governança Uma das primeiras iniciativas da nova Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e de seu Presidente, Maurício Zockun,…
Demarest Advogados é reconhecido por excelência na atuação de trabalho pro bono na América Latina
Pesquisa realizada pelo Latin Lawyer destaca as ações voluntárias de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos São Paulo, fevereiro de 2020 -- Por mais um ano consecutivo, o Demarest Advogados foi…
Yahoo e Facebook afirmam que empresas estão sujeitas à legislação americana sobre proteção de dados
Representantes do Yahoo, do Facebook e de associações de empresas nacionais também participaram da audiência pública sobre controle de dados por provedores de internet localizados no exterior realizada nesta segunda-feira (10), no…
Controle de doenças versus direitos fundamentais
Em tempos de medidas drásticas para se controlar uma possível epidemia do coronavírus e o estudo de normas para regular quarentena no Brasil, chama atenção uma notícia.
Jornalista deve indenizar médico que se sentiu ofendido
Nome de profissional foi citado em quadro humorístico de programa de rádio Programa na BandNews e textos na Folha de São Paulo brincaram com nome de médico Um ginecologista que foi mencionado em um programa da rádio BandNews e em textos…
Fabricantes de placas questionam novas regras para emplacamento de veículos
A Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (Anfapv) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6313 contra a Resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que…
Trabalhadores de cruzeiros marítimos e a legislação aplicável a partir da ratificação da Convenção nº 186/CLT
O Senado Federal aprovou no ano passado, no último dia 17 de dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que ratifica a Convenção nº 186 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma internacional que estabelece direitos…
Garantia de benefícios previdenciários aos LGBTs no Brasil ainda depende da Justiça
O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil cresceu 61,7% em 2018, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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