ICMS
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Entenda a decisão do TJ-SP que permitiu a atualização monetária sobre créditos acumulados de ICMS protocolados
Por Bruno Santo, Cintia Gonçalves e Gabriel Barão O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ao julgar o mandado de segurança nº 1003766-87.2019.8.26.0322 permitiu a atualização monetária, por meio da taxa SELIC, de créditos…
Efeitos Jurídicos da modulação do STF na exclusão do ICMS para apurar PIS e Cofins
Por Halley Henares Neto, presidente da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária Os efeitos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal que modulou o alcance da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS…
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS
O ano de 2021 trouxe uma das decisões mais aguardadas pelos profissionais que acompanham o direito tributário e principalmente pelos contribuintes estabelecidos no mercado brasileiro.
Comitê da ABAT para discutir ICMS e ISS começa a funcionar em 30/06
A Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT convidou conjunto de advogados para compor grupo de estudos sobre ICMS e ISS.
STF a favor das empresas: prenúncio do fim das arrecadações ilícitas?
STF a favor das empresas: prenúncio do fim das arrecadações ilícitas?Por Giuliano Gioia Em se tratando do sistema tributário nacional, já somos reconhecidos como um dos países com maior complexidade fiscal.
Relatório da reforma tributária mantém impacto negativo para o setor de TI
Relatório da reforma tributária mantém impacto negativo para o setor de TI Advogado tributarista entende que modelo não atende às especificidades da cadeia produtiva da área.
Recuperação de PIS/Cofins já realidade para as empresas
Com a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS/Cofins, o contribuinte pode ter restituição dos valores recolhidos a maior desde 15 de março de 2017 O número de empresas que buscam algum tipo de…
Além da tributação correta: o que a tecnologia agrega às áreas fiscal e tributária?
Por Karen Semeone É inegável a complexidade do Sistema Tributário Nacional.
m decisão inédita, empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
É indevida a inclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concedido pelo Estado na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa…
O julgamento da "tese do século" pelo STF e a "reação" da Receita Federal
Morvan Meirelles* O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, encerrou a discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins, também conhecida como a "tese do século".
Lei estadual, publicada nesta quarta, reduz carga tributária no setor de aviação no Rio de Janeiro
João Roberto Leitão de Albuquerque Melo avalia que medida aumenta competitividade no setor, mas que deve ser acompanhada de outras ações de melhorias, especialmente no entorno do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão Uma boa…
Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações Dr Marcio Miranda Maia, Dra Avany Eggerling de…
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