LGPD
Últimas notícias
A Lei que trará mudanças ao direito durante a pandemia COVID-19
Por Isabela Moschini de Camargo Gurgel O projeto de lei 1.179/20, já aprovado no Senado Federal e remetido à Câmara dos Deputados, versa sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET),…
Quais os limites da privacidade em tempos de pandemia?
Por Eduardo Tardelli Nos últimos dias, um dos temas que mais têm se discutido mundo afora é a possibilidade dos governos usarem os dados de celular para controlar a movimentação de moradores.
A postergação da LGPD e suas consequências às empresas e consumidores
Por Victor Cerri O advento da pandemia atual fez as autoridades postergarem a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em defesa da vida, leitos privados devem ser utilizados pelo poder público
Escolha sobre quem ocupará leitos de UTI também tem amparo legal, mas hospitais podem ser responsabilizados por falta de recursos, explica especialista Na visão de Mérces da Silva Nunes, advogada especialista em Direito Médico e sócia…
Covid-19: O uso de dados na pandemia e o adiamento da LGPD
Prolongamento ou relaxamento da Quarentena?
Estratégia de Governo Digital
Marcelo Chiavassa O Presidente Jair Bolsonaro instituiu, em 28 de abril, a Estratégia de Governo Digital para o triênio 2020, 2021 e 2022, no âmbito dos órgãos da administração pública direta e indireta (Decreto nº 10.332/2020).
Webinar gratuito debate proteção de dados em meio a pandemia da Covid-19
O escritório Loeser, Blanchet e Hadad Advogados promove, em conjunto com a PwC, na quinta-feira, dia 14, o webinar ‘A jornada da LGPD e a Covid-19: o desafio de seguir em frente’.
STF suspende MP que autorizava o compartilhamento de dados de clientes de empresas de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 954/2020, que liberava o compartilhamento de dados pessoais por empresas de telefonia com o Instituto Brasileiro de Geografia e…
Afinal, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados?
Por Aline Melsone Marcondes Trivino, do FCQ Advogados A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não tem deixado os holofotes!
Regulamentação Open Banking no Brasil
Marilia Baracho, assessora do Dias Carneiro Advogados Por meio da Circular Bacen nº 4.015, de 04.05.2020, e Resolução Conjunta CMN e Bacen° 1, de 04.05.2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (Bacen) regulamentaram o…
Banco Central anuncia a Regulação do Sistema Financeiro Aberto no Brasil
Marcelo Chiavassa O Banco Central do Brasil (Bacen) anunciou essa semana a regulação do Open Banking no Brasil, por meio da Resolução Conjunta nº 1 (dispõe sobre a implementação do Sistema Financeira Aberto) e da Circular nº 4015…
Aplicativo protege mulher vítima de violência doméstica
Canal de emergência durante pandemia, app funcionará integrado com sistemas policial e judiciário O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais lança o aplicativo MG Mulher.
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