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Natureza constitucional impede STJ de analisar discussão sobre toque de recolher em município
Por envolver matéria constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de pedido do município de Umuarama (PR) para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do…
Mais de 10 mil já solicitaram Benefício Alimentar Temporário a CAASP e OAB SP
Em apenas cinco dias úteis, 10.103 pessoas requisitaram o auxílio humanitário, criado pela OAB SP e pela CAASP para socorrer advogadas e advogados em situação de carência face à pandemia do novo coronavírus.
Papel do Judiciário e das empresas de saúde foi tema de debate realizado nesta sexta pela Qualicorp e pelo COPEDEM
O papel do Judiciário, os direitos dos clientes de planos de saúde privados e a atuação das empresas de saúde durante a pandemia da COVID-19 foram os temas centrais da live realizada nesta sexta-feira (24/04), pela Qualicorp e pelo…
Medida Provisória nº 954
Segundo o disposto na MP, os dados serão compartilhados com o IBGE a fim de serem realizadas pesquisas via telefone por este Órgão, para produção estatística oficial.
Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário de Silveiro Advogados
Doutor, professor, palestrante e autor de obras na área de Direito Tributário, Menke passa a integrar o escritório juntamente com equipe especializada O advogado Cassiano Menke é o novo sócio coordenador da área de Direito Tributário de…
Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o escritório de advocacia tem a obrigação de notificar o cliente quando um advogado deixa a sociedade e passa a ser o único responsável por sua causa.
Qualicorp e COPEDEM promovem debate sobre o papel do Judiciário e de empresas de saúde durante a pandemia do novo coronavírus
Nesta sexta-feira (24), às 16h, a Qualicorp e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM) realizarão uma live para discutir o papel do Judiciário e das empresas da área da Saúde frente à pandemia do…
31 laboratórios referenciados pela CAASP fazem teste de Covid-19
A Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo agregou à sua rede novos laboratórios para a realização do exame de detecção da Covid-19, localizados na Capital, na Grande São Paulo, no Interior e no Litoral, nos quais a advocacia…
Medidas tributárias não devem conter efeitos da crise para empresas e empregados
O brasileiro é o povo que mais paga impostos na América Latina.
Benefício Alimentar Temporário para a advocacia já está disponível; saiba como solicitar
Como anunciado na última terça-feira (14), a OAB SP e a CAASP instituíram um auxílio humanitário para a advocacia.
AASP entrega ao TRT2 propostas para revisão da norma que instituiu sistema de realização de audiências e sessões de julgamento em segunda instância por meio telepresencial
Tribunal se comprometeu a reavaliar e revisar os termos do Ato nº 07/2020, inclusive com a prorrogação da vacatio legis.
Nova Lei de Franquias: confira as 4 principais alterações em destaque
E no meio da enxurrada de medidas relativas à pandemia da Covid-19, entrou em vigor no último dia 27 de março, e um tanto quanto despercebida, a nova lei de franquias (Lei n.
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