STF/STJ
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Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado
Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário Cobranças de impostos que não são da alçada de entes federativos e que mesmo assim são enviadas aos cidadãos podem ser questionados na…
FAS+Simples aborda julgamento do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS
Escritório prepara duas edições extraordinárias do projeto de lives para explicar as repercussões tanto para as empresas, quanto para a arrecadação da União Abril de 2021 - O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira,…
Compra de medicamentos e insumos na pandemia é responsabilidade de todos
Especialista aponta que situação atual resulta da inexperiência de ocupantes de cargos técnicos, do desencontro de informações e da insuficiência de dados em tempo real entre os gestores Em recente nota oficial, a Secretaria Estadual de…
STF deverá votar nesta quinta-feira (29) exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá tomar, nesta quinta-feira (29), uma das mais esperadas decisões em âmbito tributário dos últimos anos no país: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Novela do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pode acabar dia 29 de abril
Dependendo da decisão do STF, contribuinte pode "ganhar e não levar", afirma Eduardo Natal, advogado tributarista, membro da Academia Brasileira de Direito Tributário A tese tributária da década, sob julgamento no Superior Tribunal…
Lei facilita acesso do produtor rural à recuperação judicial, mas restringe créditos
Por Felipe Granito (*) e Thiago Regis F.
STF: Parque Nacional não pode ser reduzido por Medida Provisória
* Por Pedro Lehmann Baracui O Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes proferiu em 16 de março decisão em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6553-DF suspendendo eficácia de Medida Provisória que…
Exclusão do frete e do seguro da base de cálculo do IPI
Por Dr.
STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei *Dr Marcio Miranda Maia, Dr Ruy Fernando Cortes de Campos…
FGV Direito Rio discute medidas para socorrer empresas em dificuldade
Marcado para o dia 22, o evento terá participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, e do advogado e membro do NDEA, Paulo Penalva Santos A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio…
Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua
Para especialista em Direito Tributário, muitas das empresas que sofreram retenções de ISS em razão da falta do chamado CPOM podem contestar essas cobranças Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a…
O entendimento do TST acerca da ausência de terceirização nos contratos de transporte de mercadoria
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Decisão proferida nos autos do processo sob nº TST- RR-10937-82.2015.5.15.0137, datado de 10/12/2020, decidiu que não há que se falar em responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula 331…
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