STF/STJ

STF deverá votar hoje exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Impossível recorrer à defesa da honra no contexto atual

Para advogado criminalista Matheus Falivene, decisão recente do STF reforça entendimento de tese que já não tinha previsão legal Até o fim dos anos 70, a legítima defesa da honra era uma das teses de defesa mais usadas por advogados de…

Ministros do Supremo Tribunal Federal julgam como inconstitucional parte do decreto que enfraquece o Conanda

Instituto Alana, que atua em defesa do órgão e em prol da democracia, celebra a decisão do STF Na última semana de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos do Decreto Presidencial 10.003/2019, que…

Correção do FGTS: indicativos de que o STF deverá reconhecer esse direito

Murilo Aith O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou no próximo dia 13 de maio o julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A vacina e o trabalho

Por Leonardo Jubilut, advogado, especialista em direito do trabalho empresarial, sócio do Jubilut Advogados Se de um lado a América do Norte e os países Europeus/Asiáticos parecem dar avanços mais consistentes na imunização de seus…

Justiça do Trabalho Mineira reconhece morte de ex-funcionário por Covid-19 como acidente de trabalho

Por Daniel Arnaldo Caprini, do Caprini & Vieira Sociedade de Advogados Recentemente, o juiz Luciano José de Oliveira, titular da Vara do Trabalho da Cidade de Três Corações (MG), reconheceu como acidente de trabalho a morte de um…

Assembleia Legislativa autoriza, e profissionais da saúde têm contrato renovado por mais um ano

Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".

“Comprei um imóvel e a venda foi anulada judicialmente, o que fazer?”

Marcela de Brito Adquirir um imóvel nem sempre é uma tarefa fácil já que não é possível saber com absoluta certeza quais os problemas do passado do vendedor.

Correção do FGTS: decisão do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013

* Por Otavio Calvet Parafraseando o poeta, precisamos dialogar sobre a necessidade de criarmos mecanismos a fim de que as empresas possam enfrentar as necessidades de isolamento social mantendo suas atividades, para de que também os…

Correção do FGTS: decisão do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013

Murilo Aith O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 13 de maio o julgamento da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Mais um superpoder do fisco - Pedido de falência das empresas em recuperação - Justifica-se?

Dra.

Receita reconhece a não incidência de Contribuições sobre salário maternidade

Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".