STF/STJ
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STF decide a favor dos contribuintes sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Ministros excluem ICMS destacado em nota fiscal da cobrança dos tributos federais; por outro lado, decisão favorece União porque só vale a partir de março de 2017São Paulo, 13 de maio de 2021 - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu…
STF JULGA HOJE "Tese do Século" - sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Especialista fonte da banca LG&P alerta que, mesmo antes da finalização do julgamento, empresas que estejam sujeitas a operações com benefícios fiscais de ICMS podem ajuizar medida judicial para garantir o direito de reaver valores de…
Cuidados com as fraudes em compras no cartão com chip mediante senha
Não é segredo para ninguém que a esmagadora maioria das pessoas nos dias atuais realiza compras via cartão magnético (crédito e débito).
Justiça Federal autoriza saque do FGTS para custear reprodução assistida de casal homoafetivo
Decisão é inédita no País e abre precedente para que outros casais que precisam do tratamento de reprodução assistida também sejam beneficiados.
Definição pelo ISS na tributação de software traz segurança jurídica a empresas
Setor de tecnologia comemora decisão que iguala a tributação dos produtos “de prateleira” e “sob encomenda” Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida em fevereiro deste ano trouxe definição a uma disputa de longa data.
Especialista do Mackenzie comenta impactos de adiamento do Censo IBGE
Falta da coleta de dados inviabiliza a criação de políticas públicas Entre os meses de março e abril muitas foram as dúvidas sobre a viabilização do Censo IBGE, já que em 2020, a pesquisa realizada a cada dez anos, acabou por ser adiada…
Pacote Anticrime sofre importantes alterações
Em vigor desde 23 de janeiro de 2020, a Lei n.
TST confirma pela 4ª vez que não existe vínculo empregatício entre motoristas e a Uber
Pela quarta vez, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) confirmou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros - na mesma linha de mais de 900 decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho, que já…
STF decidiu hoje pela inconstitucionalidade da prorrogação dos pedidos de patentes, afetando diretamente os medicamentos
Thiago do Val A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela inconstitucionalidade da norma que permitia a prorrogação do prazo de patente a partir da sua concessão.
Revisão da Vida Toda: parecer favorável da PGR confirma o direito dos aposentados
João Badari* e Noa Piatã Bassfeld Gnata No último dia 06 de maio foi disponibilizado no Portal da Transparência do Ministério Público Federal o parecer do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre a constitucionalidade da…
Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais
No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses *Dr Marcio Miranda Maia, Dr Ruy…
Suspensão de medidas de desocupação na pandemia: ABJD e entidades querem contribuir com debate no STF
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) e o Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP) ingressaram nesta terça-feira, 4, com…
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