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Foro Inteligência promove debate sobre a politização de supremas cortes
As ameaças à democracia e a fragmentação do colegiado serão temas abordados no encontro O Foro Inteligência promove no próximo dia 26 o webinar "Politização de Supremas Cortes".
O exercício do direito de greve dos serviços públicos essenciais
Por: Alessandra Paes Barreto Arraes O direito de greve é garantido a todo trabalhador, público ou privado, a fim de exigir seus direitos, bem como buscar melhorias nas condições de trabalho, sendo definido pela legislação como a…
Impactos patrimoniais em caso de divórcio ou falecimento
Por Mirielle Eloize Netzel Adami O princípio da livre estipulação, consagrado pelo Código Civil Brasileiro, permite àqueles que estão prestes a contrair o matrimônio ou a união estável, a opção pela escolha do regime de bens, ela irá…
Exigência de vacinação dos empregados: uma medida benéfica às empresas
João Guilherme Walski de Almeida* O ano de 2021 inicia com grandes expectativas acerca da superação da crise sanitária gerada pela pandemia de covid-19.
Especialistas divergem sobre impactos da decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
A chamada "Tese do século", que foi julgada no último 13 de maio, se arrastou por 20 anos no Judiciário brasileiro Após a decisão do STF, que por maioria decidiu que o ICMS que será excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o…
Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS
Chamada de tese do século pelo volume de recuperação de créditos do Pis e da Cofins, terminou na quinta feira dia 13/05/2021 o julgamento do Embargos de Declaração que a União pedia que o STF modulasse a decisão e julgasse qual ICMS…
Senado deverá pautar com urgência projetos de repactuação de dívidas
Em evento realizado por entidades de classe setoriais, o ministro Ives Gandra Martins Filho, decano do Tribunal Superior do Trabalho (TST), disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para os parâmetros de correção das dívidas…
Como fica a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS
O julgamento da chamada ‘tese do século’, analisado em sede de repercussão geral do Tema nº 69, a qual teve como leading case o RE 574.706, foi encerrado em 13/05/2021 pelo Supremo Tribunal Federal, com a confirmação de que o ICMS não…
Conheça as alternativas para comprovação de regularidade fiscal
Oferta antecipada de garantia em Execução Fiscal é prevista pela Portaria PGFN nº 33/2018, mas deve ser utilizada com cautela O fim de ano trouxe uma boa e uma má notícia aos contribuintes devedores da União.
Justiça e seletividade das provas: são compatíveis?
Marcelo Aith e Antônio Aparecido Belarmino Júnior Conforme noticiado amplamente pela imprensa, a força-tarefa da Lava Jato deixou de incluiu na denúncia contra o ex-presidente Lula um diálogo interceptado no grampo telefônico que…
Responsabilidade e cuidados necessários no processo de imunização de empregados
Roberta Yvon Fixel é advogada do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, em Curitiba.
Com exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS pelo STF, mercado tem expectativa pelos próximos capítulos
Em decisão de ontem, 13 de maio, o Plenário do STF mantém a posição de excluir o ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, e esclarece que a parcela a ser excluída corresponde ao imposto destacado e modula os efeitos da decisão a partir de…
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