STF/STJ
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Vacinação contra a Covid-19 pode ser pré-requisito para futuras contratações?
Por Priscila Kirchhoff e Rafaella Medina Peres, respectivamente sócia e associada de Trench Rossi Watanabe Muito se tem debatido sobre aa possibilidade de aplicação da dispensa por justa causa quando os empregados se recusarem a tomar a…
Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?
Por Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí Faria Por muitos anos, a modalidade de garantia mais comum – quase prevalecente – nos contratos de locação foi a fiança – o que, nos últimos anos, vem se alterando em razão de novos produtos…
Conrado Hübner afirma que a politização de supremas cortes é uma espécie de pragmatismo de resultados
Segundo Hübner, o papel tradicional das cortes brasileiras, pré-constituição de 88, e até mesmo logo após a constituição de 88, era o de resolver as disputas entre particulares e casos de abusos de poder da administração pública.
Lei do RJ que proíbe uso de animais em testes de cosméticos é considerada constitucional pelo STF
Lei que proíbe a utilização de animais para testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro teve sua constitucionalidade garantida pelo Supremo Tribunal…
O comércio eletrônico e o aluguel percentual de espaços em shopping centers
Daniel Alcântara Nastri Cerveira A transformação do varejo mundial, fruto do desenvolvimento do e-commerce, impõe acomodações nas relações jurídicas existentes entre os lojistas e os empreendedores de shopping centers, na medida em que…
Comitê de tributação digital da ABAT começa a funcionar nesta quinta, 27, 16h, via Zoom
O tema “Desdobramentos do julgamento do STF sobre a tributação do software” será exposto pelas advogadas Karem Jureidini Dias e Thatiane Piscitelli no encontro do Comitê Tributário Permanente de Tributação da Economia Digital da…
STJ decide que Justiça pode cobrar multa se parte não apresentar documentos em processo
Decisão cria tese que passará a valer para todos processos judiciais no país O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje (26) que a Justiça pode impor multa a uma parte que se recuse a apresentar documentos.
STF pauta julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS no início de junho
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento da Revisão da Vida Toda que poderá validar o aumento nas aposentadorias e pensões de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rescindi meu contrato de compra e venda de imóvel agora?
Marcela de Brito Sempre houve incertezas por parte dos consumidores no momento de adquirir um imóvel, ainda mais com empreendimentos na planta, por conta dos extensos contratos e previsões abusivas, como por exemplo da multa em…
Entenda porque o STF definiu o ISS como imposto a ser cobrado sobre o uso de softwares
STF modulou os efeitos da sua decisão, preocupando-se com o impacto financeiro da decisão para os Estados caso estes tivessem que restituir o valor do ICMS pago sobre tais operações Dr Marcio Miranda Maia, Dra Avany Eggerling de…
Ainda é possível aproveitar a decisão do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/COFINS?
Essa é uma pergunta que, possivelmente, vai permear a mente de quem ler o vasto noticiário informando que o STF finalizou no julgamento da modulação dos efeitos da decisão proferida no RE 574.706 sobre a exclusão do ICMS da base de…
Correios é condenado a reintegrar empregada preterida em concurso
O Desembargador Carlos Pires Brandão, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), proferiu decisão na última terça-feira (18) em que reconheceu o direito de uma empregada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos…
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