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Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, participa do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais”
O Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, será um dos participantes do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais” que a Associação dos…
Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos
Rodrigo Torelly A recente Instrução Normativa (IN) nº 54, de 20 de maio de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, trouxe a tona a discussão sobre o direitos de greve dos servidores…
MULTAS CONTRATUAIS E O DIREITO À INDENIZAÇÃO
As penalidades de natureza contratual possuem previsão nos artigos 408 do Código Civil, sendo que há previsão expressa acerca da possibilidade da previsão em contrato de multa cujo escopo seria de compensar a parte prejudicada por…
Controle da SAF e a real e verdadeira autonomia das entidades esportivas
Por José Francisco Cimino Manssur O legislador constitucional entendeu por oportuno e necessário inserir na Carta de 1988 dispositivo específico, contido no artigo 217, I1, cuja finalidade é resguardar a autonomia das entidades…
Evento 100% digital: Execução trabalhista eficiente
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove de 7 a 10/6, sempre às 19 horas, o evento digital “Execução trabalhista eficiente”.
Recuperação de PIS/Cofins já realidade para as empresas
Com a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo para apuração do PIS/Cofins, o contribuinte pode ter restituição dos valores recolhidos a maior desde 15 de março de 2017 O número de empresas que buscam algum tipo de…
Além da tributação correta: o que a tecnologia agrega às áreas fiscal e tributária?
Por Karen Semeone É inegável a complexidade do Sistema Tributário Nacional.
m decisão inédita, empresa obtém direito de excluir o ICMS diferido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
É indevida a inclusão do benefício fiscal de diferimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) concedido pelo Estado na base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa…
O julgamento da "tese do século" pelo STF e a "reação" da Receita Federal
Morvan Meirelles* O Supremo Tribunal Federal (STF), recentemente, encerrou a discussão acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e Cofins, também conhecida como a "tese do século".
Empresa consegue reconhecimento da Justiça de que valores pagos em benefícios podem gerar crédito para PIS e Cofins
Especialista considera a decisão de extrema relevância, pois abre precedente para outras empresas pleitearem na justiça as mesmas isenções Uma empresa de tecnologia em segurança conseguiu na justiça, por meio do processo…
Legislação previdenciária e a possibilidade de ganhos extras
Em tempos de escassez de dinheiro, a legislação previdenciária traz de presente a possibilidade de gerar dinheiro às empresas.
Novo Código Florestal completa nove anos e avança com o Cadastro Ambiental Rural
O sistema de análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o que faltava para desburocratizar o cumprimento da Lei, analisa Samanta Pineda, advogada ambiental e uma das revisão do Código em 2012 Criado em 2012 e amplamente…
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