STF/STJ
Últimas notícias
CVM propõe parâmetros em relação à mensuração dos créditos do PIS e COFINS
As interpretações podem divergir conforme a análise seja do fisco ou do contribuinte e o risco é de que as companhias não informem corretamente os valores em suas demonstrações financeiras *Dr Marcio Miranda Maia e Dr Bruno Christo…
Aplicação da Selic na atualização dos débitos trabalhistas reduzirá passivo de empresas
Para Bueno, Mesquita e Advogados, decisão possui respaldo econômico e jurídico para pacificar debate e ser levada adiante pelo Poder Legislativo São Paulo, 16 de Março - A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a…
Associação dos Advogados de São Paulo posiciona-se contra mais um calote nos precatórios
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) divulgou nota pública na qual registra seu contundente repúdio à surpreendente e inacreditável inclusão – e aprovação – de dispositivo que impõe mais um calote aos credores de precatórios…
STF decide pela inconstitucionalidade da exigência do DIFAL prevista no Convênio CONFAZ 93/2015 e decisão vale a partir do próximo ano
Não é novidade que 2020, apesar de muito atípico e conturbado por conta da pandemia da covid-19, foi um ano em que foram iniciados muitos julgamentos importantes no âmbito tributário, sobretudo, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nota | Apoio de membros do MP à Lava Jato é incompatível com o Estado Democrático de Direito, afirmam entidades
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação de Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e…
Inclusão do ICMS sobre a base de cálculo da CPRB gera insegurança jurídica
Por maioria dos votos o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), através do leading case RE 1187264.
Desemprego e pandemia aumentam risco de trabalhador ficar sem benefícios do INSS
O desemprego leva muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interromperem as contribuições mensais à Previdência Social.
Especialistas destacam legalidade de anulação dos julgamentos de Lula
Com decisão, ex-presidente se torna elegível para 2022Ministro Fachin baseou-se na inexistência de 'juízo universal' para a Vara Federal de Curitiba, o que a torna incompetente O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Busca domiciliar e a decisão da Sexta Turma do STJ
Por Ícaro Batista Nunes e André Gomes, do IBN Advogados Em 2 de março de 2021, quando do julgamento do habeas corpus nº 598.051/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que…
Crimes imputados a Lula podem prescrever com decisão de Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, na tarde desta segunda-feira, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretadas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas aos casos do triplex…
A inconstitucional perseguição aos professores de universidades públicas por manifestações políticas
Leandro Madureira* e Rodrigo Torelly** O Ministério da Educação, por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), encaminhou no último dia 7 de fevereiro, o Ofício-Circular nº 4/21, documento com objetivo de…
Empresas com ISS retido por município diferente do cadastro podem requerer devolução
O CPOM é julgado inconstitucional pelo STF; consultora e CEO da AiTAX dá orientações sobre como obter ressarcimento.
Página 13 de 71 · 848 no total · 12 por página