STF/STJ
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Segundo o STF, incide ISS e não ICMS nas operações com softwares
Por Yuri Cayuela O Plenário do Supremo Tribunal Federal publicou, nesta quarta-feira, a modulação de efeitos do julgamento da ADI 5659, ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), em que restou decidido que incide ISS, e não…
Com fim de prorrogação de patentes, Supremo pode baratear tratamentos de saúde no país
Um ano após o primeiro caso registrado de Covid no país, o Brasil ainda patina no enfrentamento à doença.
ANS não tem competência para mudar entendimento sobre Rol
Em reunião realizada nessa quarta, 24/02, diretoria colegiada da Agência mudou entendimento sobre cobertura mínima obrigatória.
Ministro do STJ Nefi Cordeiro ministrará aula magna na UNIALFA sobre Lei Anticrime
Para discutir o pacote de Lei Anticrime e suas alterações no direito penal, o curso de Direito da UNIALFA convidou o Ministro Nefi Cordeiro, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para uma aula magna no dia 03 de março às 19h30, com…
Superior Tribunal de Justiça decide que bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
Nos termos do entendimento emanado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação.
Vacina da Pfizer é aprovada de forma definitiva e demora do governo federal pode abrir corrida entre estados e iniciativa privada; especialista explica possível judicialização do processo
Nesta terça-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou de maneira definitiva a vacina Cominarty, desenvolvida pelas farmacêuticas Pfizer e BioNTech.
PGFN tenta liberar ações e cobrar dívida bilionária de empresas em recuperação
Bastaram poucos dias após a entrada em vigor da Lei nº 14.112/2020, que altera a Lei de Recuperação e Falência (Lei nº 11.101/2005) e dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (Lei nº…
FGV Conhecimento/CIAPJ realiza webinar sobre o uso de inteligência artificial no Judiciário
Inventário inédito dos projetos de inteligência artificial implantados nos tribunais brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça será lançado no evento O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV…
A legalidade da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira: crime e não mera crítica
Eneida Orbage de Britto Taquary A prisão em flagrante do Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) determinada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no dia 16 de fevereiro, independentemente de provocação da…
O "soldado e cabo" foram abatidos pelo STF
Felipe Mello de AlmeidaLuiza Pitta O Frankenstein jurídico, denominado inquérito das "Fake News", teve mais um novo e triste desdobramento.
Lava Jato: uma tempestade perfeita
Marcelo Aith A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, vencido apenas o ministro Edson Fachin, autorizou à defesa do ex-presidente Lula acessar as mensagens trocadas entre os Procuradores da República e o…
Os direitos do casamento e da união estável homoafetiva
Mayara Rodrigues Mariano O tratamento igualitário já está previsto em nosso ordenamento desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição Federal.
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