STF/STJ

Nova edição do Supremo em Números traça o perfil do STF em matéria tributária

Estudo da FGV Direito Rio abarca decisões desde 1988 e apresenta temas essenciais para pensar a reforma tributária A nova edição do "Supremo em Números", elaborado pela FGV Direito Rio, traça o perfil de atuação do STF em matéria…

Isenção de Imposto de Renda por doença grave não se estende a trabalhadores ativos

Ariel Palmeira e Yasmin Hosaka O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixaram tese de que a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria de portadores de doença grave não se aplica aos…

Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de…

Covid-19: como as empresas podem evitar ações trabalhistas?

Por Sibele Pimenta A pandemia de Covid-19 provocou um aumento expressivo de ações trabalhistas no primeiro semestre deste ano.

A impossível recuperação judicial de clubes de investimentos clandestinos

Jorge CalazansDe acordo com levantamento do site Reclame Aqui, feito para o site Livecoins, a quantidade de reclamações contra grupos que trabalham com bitcoins aumentou 530% no ano de 2019.

Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar

A suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes não implicam automática…

Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS

Por Marcelo Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.

Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o juízo deprecante é o competente para degravar depoimento colhido nos autos de carta precatória por sistema…

Artigo: entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

Por Dra.

STJ anula colheita de provas em território nacional requerida por juiz francês

Pandemia pode adiar processos trabalhistas?

O juiz federal e professor da UFMG Carlos Haddad e o consultor Luís Pedrosa do Instituto AJA ressaltam a importância da gestão judicial para dar celeridade a esses processos, seja qual for a situação São Paulo, julho de 2020 – No final…

Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida em mandado de segurança coletivo da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ),…