STF/STJ
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Profissionais de saúde que combatem Covid-19 possuem direito à aposentadoria especial
O Brasil ultrapassou a marca de 37 mil mortes na pandemia da Covid-19 e atualmente é o terceiro país do mundo com o maior número de óbitos decorrentes da doença, com índice abaixo apenas ao dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Ato em defesa do Judiciário
AMB, tribunais de Justiça estaduais e mais de 200 entidades jurídicas e da sociedade civil apoiam STF O ministro Dias Toffoli recebeu apoio de mais de 200 entidades do meio jurídico além de entidades civis A Associação dos Magistrados…
LUC Advogados participa de webinar da FGV sobre judiciário e tecnologia: a prestação jurisdicional durante a quarentena
Hoje (9), às 18h, Luciano de Souza Godoy, sócio do LUC Advogados e professor da FGV Direito SP, participa de debate virtual que irá abordar como a tecnologia impactou o judiciário durante a quarentena.
Possibilidade de não pagamento de IPTU em imóveis comerciais
Já há mais de dois meses com estado de calamidade pública reconhecido (decreto nº 6/2020), os comerciantes e empresários estão buscando cada vez mais medidas para redução de gastos e despesas, haja vista que empresas de muitos setores…
Humberto Martins, ministro do STJ, participa de webinar da FGV sobre judiciário e tecnologia: a prestação jurisdicional durante a quarentena
Evento será nesta terça-feira, 09, das 18h às 19h30.
Supremo valida incidência do fator previdenciário na aposentadoria de professores
João Badari O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando a implementação dos requisitos…
Justiça Federal vai julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para julgar reclamação trabalhista ajuizada por um funcionário brasileiro – que também possui nacionalidade portuguesa…
DECISÃO: Falsa identidade agride a fé pública e não permite aplicação do princípio da insignificância
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não atendeu ao pedido de uma mulher para que fosse aplicado o princípio da insignificância no processo em que a ré se utilizou de falsa identidade em várias situações.
STJ estuda retorno das sessões presenciais no início de agosto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, em agosto.
Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana
O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana.
Corte Especial define que processo com julgamento iniciado não será retirado da sessão por videoconferência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (3), ao julgar questão de ordem suscitada pelo ministro Benedito Gonçalves no EREsp 1.162.117, definiu que só serão retirados da sessão por videoconferência para…
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
A configuração das hipóteses do artigo 55 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) não precisa ser contemporânea ao fato que motivaria a expulsão do estrangeiro.
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