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Em 10 anos de vigência, Lei da Ficha Limpa foi objeto de importantes julgamentos no STF
A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos democráticos.
TST se solidariza com o Supremo Tribunal Federal
Em sessão do Tribunal Pleno, os ministros aprovaram moção de solidariedade ao STF em razão dos ataques ao prédio da instituição.
Nota da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Nota da Presidência do TJSP.
Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam aos efeitos do processo…
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 1º de julho, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos.
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários federais e de…
A judicialização das políticas públicas durante e pós-Pandemia
Julia Maurmann Ximenes A pandemia dacovid-19 tem sido um desafio para diferentes áreas do conhecimento, especialmente a saúde, demandando a adaptação de profissionais e pesquisas.
Coronavírus adia concursos públicos
A pandemia de Covid-19 e a necessidade de distanciamento social para conter o coronavírus alteraram profundamente o cenário dos concursos públicos pelo Brasil.
Organizações da sociedade civil fazem apelo público ao STF em defesa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mandado de segurança contra decreto presidencial que alterou o órgão pode ser julgado pelo Supremo ainda essa semana Está previsto para ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã (12), o mandado de segurança, proposto por…
Direito Concorrencial: Temas Contemporâneos
Especialistas debaterão a livre iniciativa que é fundamentada na ordem social econômica, a qual tem por estrutura basilar a concorrência, de acordo com o artigo 170 da CF/88.
Trabalhador portuário avulso tem direito ao adicional de risco, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (03), ao encerrar julgamento iniciado em 14.11.2018, que o trabalhador portuário avulso possui direito ao adicional de risco portuário na forma prevista no artigo 14 da Lei…
Prevenção à Covid-19 e orientações para as empresas na retomada das atividades
Evely Tamara Dias Lacerda MedeirosApós quase três meses de quarentena, alguns Estados começaram a autorizar a flexibilização das medidas de isolamento social por meio de um plano de retomada das atividades econômicas.
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