STF/STJ
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Lewandowski admite ingresso da ABAT para discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
O Ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator da ADI 5050, habilitou a Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT na condição de amici curae no processo que discute a contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa.
Nota da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Nota da Presidência do TJSP.
Carlos Ayres Brito, Antonio Anastasia e Oscar Vilhena debatem separação dos poderes e defesa da democracia em webinar das Escolas de Direito da FGV, com mediação da Folha de S.Paulo
Evento será nesta terça-feira, 02, das 10h às 12h, pelo canal da FGV no YouTube e pela TV Folha São Paulo, junho de 2020 - As Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas - FGV Direito SP e FGV Direito Rio - promoverão, nesta…
Mediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo
Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas nada impede que, no âmbito de uma corte superior, as partes encontrem…
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de junho
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de junho26/05/20 – O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em junho, 44 sessões telepresenciais de julgamento de todos os órgãos judicantes (Turmas, Seções e Subseções Especializadas,…
Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho…
Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as…
Seções de Direito Público, Privado e Criminal disponibilizam bancos de decisões sobre a Covid-19
Também foram compiladas notícias e normas sobre o tema.
STF mantém divisa entre Mato Grosso e Pará
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu…
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de um relacionamento, teve fotos íntimas divulgadas sem…
Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que a apresentação de aditivos ao plano de recuperação judicial não altera a data de início do prazo de dois anos para o…
STF reconhece contaminação pelo coronavírus doença ocupacional
A decisão exigirá mais cautela dos empregadores que poderão ser responsabilizados caso o empregado seja contaminado.
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