STF/STJ
Últimas notícias
Relatora entende que aplicativos de mensagens não podem ser obrigados a fornecer dados criptografados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (27), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, que têm como…
Receita Federal define tributação de trusts
Ariel Palmeira A passos tímidos, a Receita Federal do Brasil começa a se posicionar sobre a tributação de trusts.
Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro adota julgamento por Videoconferência
O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ), começou a realizar julgamentos por videoconferência.
Especialistas discutem impacto que Covid-19 trará ao sistema de justiça
Outras possibilidades devem ser consideradas.
Processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade são temas da Pesquisa Pronta
A nova edição da Pesquisa Pronta tem cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando assuntos como processo tributário, responsabilidade por danos ao consumidor e improbidade administrativa.
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de…
Dificuldade de acesso a crédito piora cenário para empresas
Futuro trará nova realidade mundial e muitas batalhas jurídicas Recente pesquisa feita por uma consultoria de investimentos revelou ao mercado que 78% das companhias brasileiras não tiveram acesso a nenhum tipo de crédito desde o início…
Justiça Federal torna sem efeito MP que reduziu alíquotas das contribuições para os serviços sociais
O SESC e o SENAI obtiveram na Justiça Federal decisão liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, editada para reduzir em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos e…
Ministro Fux suspende decisão que permitia atividades da Airbnb em Gramado (RS)
O ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que havia garantido o funcionamento da plataforma digital de aluguel por temporada Airbnb em Gramado.
Judiciário estava preparado para enfrentar a pandemia, diz presidente do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta terça-feira (26) do ciclo de debates da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Veto do STF causa confusão e especialistas mostram o que a corte realmente decidiu sobre COVID 19 e doença ocupacional
Recentemente, foram veiculadas notícias onde se diz, de maneira errônea, que a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a covid-19 como doença ocupacional e que, portanto, qualquer empregado que venha a ser exposto, estará,…
Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais
Por Júlia Granado, advogada especialista em direito penal econômico do Franco Advogados O fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão administrativo ao qual os contribuintes recorrem das…
Página 47 de 71 · 848 no total · 12 por página