STF/STJ
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Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
Por Percival Maricato, sócio do Maricato Advogados Associados Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos…
A importância do perito assistente técnico da parte no processo judicial e como o advogado pode acessar este profissional
*Luciano Blessmann, engenheiro e diretor na Lautec Engenharia Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, há mais de 80 milhões de processos judiciais em tramitação no Brasil e todos os dias ingressam novos processos.
ATUALIZAÇÃO: Sistemas de Cadastramento de Empresas para Recebimento de Intimações e Citações por Meio Eletrônico
O Novo Código de Processo Civil (“CPC/15”) trouxe como uma de suas inovações a necessidade de que empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, mantenham cadastro nos sistemas de processo…
Os mitos do juiz de garantias e o ativismo judicial no STF
Renato Falchet Guaracho* O Congresso Nacional e o Presidente da República promulgaram recentemente a Lei Anticrime que inovou na legislação processual penal e estabeleceu a existência do juiz de garantias, que é um magistrado que atuará…
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.
STJ rejeita recurso de líder de seita acusada de estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do recurso ordinário apresentado por uma psicanalista acusada de liderar uma seita religiosa usada para a prática de crimes de…
Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
A ADI 6302 foi distribuída ao ministro Celso de Mello, relator de outras ações sobre a mesma matéria.
Concedido efeito suspensivo a recurso da TV Record que discute rito em direito de resposta do ator Fábio Assunção
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi concedeu efeito suspensivo a um recurso especial da Rádio e Televisão Record que discute o rito a ser seguido para a publicação do direito de resposta, até que o STJ julgue…
STF entra em 2020 com menor acervo processual dos últimos 20 anos
Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a redução é resultado da modernização administrativa e do aprimoramento da gestão do acervo.
A importância de medidas contra práticas antissindicais
Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretor do Núcleo Mascaro No ano de 1949 foi aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) a Convenção nº 98 sobre direito de…
Suspensa ordem de demolição de benfeitorias no entorno do lago de hidrelétrica em SP
De acordo com o ministro Dias Toffoli, na determinação, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não aplicou dispositivo do novo Código Florestal declarado constitucional pelo STF.
Suspensa decisão do TC-RO que determinava pagamento de mais de R$ 11,7 milhões pelo TJ
Na decisão, o ministro Dias Toffoli apontou para a impossibilidade de o TCE de Rondônia exercer controle difuso de constitucionalidade nos julgamentos de seus feitos.
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