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Dias Toffoli suspende portaria do Ministério da Justiça sobre participação da PRF em operações conjuntas em áreas de interesse da União
A decisão foi tomada em ADI proposta pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
Presidente do STJ susta cobrança contra geradora após suspensão de liminar a pedido da Aneel
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atendeu pedido da empresa Borborema Energética S.A.
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Tribunal nega direito de resposta a vereador
Decisão destaca liberdade de crítica da imprensa.
DJE inaugura pesquisa por tempo ilimitado
Novidade facilita buscas por atos processuais e administrativos.
Empresário condenado na Lava Jato tem pedido de liberdade negado pelo STJ
Investigado em desdobramentos da Operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, o empresário Márcio Andrade Bonilho teve pedido de liberdade negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo…
Indulto de Natal extingue pena de policiais e portadores de doenças graves adquiridas após a prática do crime
No decreto de indulto de Natal publicado no dia 24 de dezembro, o Presidente da República determinou a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes culposos ou de excesso culposo e que tenham sido cometidos em…
Pauta do STF no primeiro semestre de 2020 inclui temas como prescrição e colaboração premiada
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a previsão da pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2020.
Deferida liminar para restabelecer aposentadoria de ex-presidente da Petrobras
Por entender que a punição – em princípio – foi desproporcional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido de liminar para restabelecer o pagamento de aposentadoria ao…
População deve se prevenir contra golpes que usam o nome do TJSP
Informações devem ser obtidas através de canais oficiais.
Mantido bloqueio de R$ 198 milhões contra Andrade Gutierrez por irregularidades na reforma do Maracanã
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio…
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