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Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia
Segundo o vice-presidente do STF, a jurisprudência afasta o cabimento de mandado de segurança contra atos de membros do Tribunal.
STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em…
Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações
A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a Quinta Turma do STJ…
Emitir cheque "sem fundos" é crime?
Neste breve artigo, pretende-se elucidar a questão da emissão de cheques sem provisão de fundos e o respectivo impacto para o Direito Penal Brasileiro.
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ministro suspende pagamento de multa da Petrobras ao Ibama e determina retirada da estatal do Cadin
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido de tutela provisória da Petrobras para suspender a cobrança de uma multa de R$ 30 milhões aplicada pelo Instituto Brasileiro de Meio…
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Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial
Em processo de recuperação judicial desde 2016, a empresa telefônica Oi S.A.
Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia
A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo Ministério dos Transportes…
Negado pedido de viagem a condenado na Operação Furacão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de viagem a Licínio Soares Bastos, condenado por corrupção ativa na Operação Furacão.
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuíza ação contra juiz de garantias
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou nesta segunda-feira (20) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6305) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do Pacote Anticrime (Lei…
Ministro Fux rejeita habeas corpus contra exoneração de Roberto Alvim da Secretaria de Cultura
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 180720, impetrado por um advogado contra a exoneração de Roberto Alvim do cargo de secretário especial de Cultura do governo…
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