Constitucional
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Artigo - Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado
Auxílio-creche no TST: Os shoppings e aglomerados comerciais devem garantir local apropriado não só para as suas empregadas, mas também para as empregadas dos lojistas O auxílio-creche é um direito garantido constitucionalmente (artigo…
Leviatã paulista e o aumento do ICMS
Percival Maricato, Maricato Advogados Associados, líder empresarial no setor de serviços O equívoco político, econômico e jurídico do aumento do ICMS em São Paulo precisa ser compreendido no que ele realmente consiste e não pelas…
Compliance para a equidade
Por Thaís Pinhata, advogada criminalista em Franco Advogados, Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.
Desrespeito das Farmácias à Lei 17.301 e o Direito do Trabalho
Por Leonardo Jubilut, sócio do Jubilut Advogados Desde 01/12/2020 vigora no Estado de São Paulo a Lei 17.301, que proíbe farmácias de exigirem o CPF do cliente para “verificar se tem desconto”.
Vacinação contra o Coronavírus e seus impactos nos Contratos de Trabalho
Por Rebeca Cardenas Bacchini Após a aprovação da ANVISA para utilização das vacinas contra o novo coronavírus no Brasil algumas discussões emergiram à respeito do poder dos empregadores para obrigar seus empregados a se vacinarem.
A cláusula de prefixação do aluguel em ações renovatórias e o entendimento recente do STJ
Francisco dos Santos Dias Bloch O Superior Tribunal de Justiça, por meio de decisão proferida em 24 de novembro de 2020 (Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n.º 1.611.717 - DF), estabeleceu um precedente relevante acerca da…
Liminar suspende volta das aulas presenciais em todo o estado de São Paulo
02Decisão da juíza Simone Gomes Casoretti suspendeu o decreto do governo estadual, que autorizava a reabertura das escolas.
A concessão de serviços públicos e seu necessário equilíbrio econômico-financeiro
Há uma enorme controvérsia do IPTU incidente sobre bens públicos empregados em atividades de concessão de serviços públicos.
ANTC Brasil questiona no Supremo leis que têm levado o TCE/SE a permitir comissionados nas funções de controle externo
Associação sustenta que esses agentes são livremente escolhidos, indicados e dispensados pelo relator dos processos, o que compromete a imparcialidade de auditorias A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de…
Prazo para empresários se cadastrarem no Simples Nacional vai até 29 de janeiro
Empresas podem aderir ao regime tributário com o objetivo de facilitar os pagamentos e diminuir a burocracia.
Nego do Borel x Eduarda Reis - julgamento social ou judicial?
Felipe Mello de AlmeidaLuiza Pitta Mais um dia normal entre os internautas: Nego do Borel é acusado por sua ex noiva, Eduarda Reis, de violência doméstica.
Recusa de transfusão de sangue por motivos religiosos
Por Eduardo Andery A questão da negativa de se submeter à transfusão de sangue por motivos religiosos, comumente praticada pelos adeptos da religião Testemunhas de Jeová, é tema que tem gerado acaloradas discussões.
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